Texto segue agora para a sanção presidencial e objetivo principal é ampliar a oferta de moradias para as classes menos privilegiadas

Os senadores aprovaram, na noite de terça-feira, dia 13,a MP 1162/2023 (Medida Provisória) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ela segue agora para a sanção da Presidência da República.
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020 e substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A Medida Provisória recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, na semana passada, e perderia a validade caso não fosse aprovada no Senado até o dia 15 deste mês.
De acordo com o senador e relator Efraim Filho (União-PB), a retomada do programa irá ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados. Segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida pretende ofertar habitações para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
“Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número um do programa. Estamos entregando ao País uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental”, declarou o relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante”. O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que hoje existem seis milhões de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa.

FAIXAS. De acordo com a MP três faixas de renda serão beneficiadas. Nas áreas urbanas, a faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, enquanto a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil e a faixa 3 atende quem recebe até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento. Assim, a faixa 1 envolve famílias que ganham até R$ 31.680,00 anuais, a faixa 2 vai até R$ 52.800,00 e a faixa 3 até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

Além dos fundos habitacionais, poderão financiar o programa recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais de crédito (Banco dos Brics, por exemplo). O orçamento poderá também alocar subvenções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.
Durante a tramitação da MP pelo Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original, como a permissão para uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para projetos relacionados à Reurb (Regularização Fundiária Urbana), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
Outra mudança, aprovada por meio de um destaque na Câmara dos Deputados, foi a reinclusão no texto de uma exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.
No Senado, porém, o senador Flávio Arns (PSB-PR) alertou que o seguro pode encarecer muito o preço da obra, além de se mostrar, na prática, pouco útil. Eduardo Braga lembrou que havia um acordo na comissão mista para que a previsão desse seguro fosse retirada. De acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), depois do envio do texto ao Congresso, o governo reconheceu a “desnecessidade” do dispositivo. O líder chamou a atenção para o pouco tempo de validade da MP e informou o compromisso de que o Executivo vetará o item.
O texto aprovado inova também quanto às obras paradas, que deverão contar com 5% dos recursos dos fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares, outra fonte de recursos incluída pela Câmara dos Deputados. Além da retomada de obras, os recursos vinculados poderão ser utilizados para obras de requalificação e em municípios de até 50 mil habitantes.

Fonte: Agência Senado com informações da Agência Câmara de Notícias