Foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 996 que institui o prgrama Casa Verde Amarela. O Programa Casa Verde e Amarela tem como meta atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. De acordo com informações do Ministério do Desenvolviemnto Regional (MDR), isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
Confira a MP na íntegra aqui.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
“Nosso objetivo, seguindo as recomendações do presidente Jair Bolsonaro, é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis”, explica o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Foi seguindo essa linha e ouvindo outros órgãos e o setor da construção civil que chegamos a esse modelo. O Casa Verde e Amarela irá movimentar o mercado e gerar emprego e renda”, destaca.
A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
Continuidade das obras
Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.
Regularização fundiária e melhoria habitacional
A execução das obras de melhoria habitacional e serviços de regularização fundiária será por meio de uma linha de financiamento para empresas privadas, que submeterão propostas ao MDR ainda este ano, já com a indicação dos locais. A documentação será enviada por meio de preenchimento de carta-consulta on-line, obrigatoriamente com a anuência do poder público municipal ou distrital.
O Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional – média de R$ 80 mil.
