Iniciativa garante regularização fundiária para sergipanos por todo o estado
Em mais uma ação que garante direito à moradia digna para a população sergipana, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizou nesta quinta-feira, 5, a entrega dos títulos de legitimação fundiária do Conjunto Valdemar Alves de Lima, no município de Santa Rosa de Lima com o Casa Legal.
De acordo com a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, este é um encerramento de um ciclo muito importante do projeto. “Hoje, com a entrega dos títulos de propriedade em Santa Rosa de Lima, damos um passo importante na promoção do direito à moradia digna para a população sergipana. Acreditamos que, ao garantir esses direitos, estamos promovendo mais equidade social e contribuindo para o desenvolvimento urbano de nosso estado, com o compromisso de expandir essa iniciativa para outras regiões de Sergipe”, ressalta.
O projeto Casa Legal, iniciado em abril deste ano no município, visa regularizar a situação fundiária de famílias em áreas de vulnerabilidade social, proporcionando segurança jurídica sobre a posse dos imóveis. Desde o início das atividades o programa já beneficiou diversas famílias e ampliou a tranquilidade dos moradores, que agora têm seus direitos à propriedade formalmente reconhecidos.
Para a autônoma Clesiane Pontes, que recebeu o título da sua propriedade, é um momento de tranquilidade a partir de agora. “Receber a escritura da nossa casa é uma oportunidade enorme, porque, no momento, não teríamos condições de obter por conta própria. Graças ao projeto Casa Legal e ao apoio do governo, estamos realizando esse sonho. Somos muito gratos por essa conquista”.
A ação foi coordenada pela Seasic, com o apoio técnico da Sead, por meio da Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado (Supat), no tocante aos levantamentos topográficos, análise dos levantamento sociais, diligências de campos e ações direta junto ao cartório de registro de imóveis competentes.
Sobre o Casa Legal
O Casa Legal, que é inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como objetivo enfrentar a irregularidade fundiária em áreas urbanas ocupadas por populações de baixa renda, promovendo maior equidade social e desenvolvimento urbano em Sergipe. Além de Santa Rosa de Lima, o Casa Legal já chegou a municípios como Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco e Itaporanga d’Ajuda. A Seasic planeja expandir gradualmente o projeto para outras localidades do estado, com a meta de entregar 25.000 títulos até 2026.
Por SEASIC – Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
