O secretário executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, ressaltou durante Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, realizado nesta quarta-feira (15), que é preciso desenvolver politicas públicas de habitação acompanhando as transformações sociais. “Nós temos que observar as mudanças que estão ocorrendo na sociedade, como crescimento demográfico, temos que pensar em habitação observando as transformações sociais, e adotar medidas visando a redução do déficit quantitativo e qualitativo”, afirmou Silvani.
Segundo o secretário, um dos grandes desafios é melhorar qualidade das moradias. “O debate realizado hoje tem um enfoque extremamente importante nesse sentido, porque discute ações que podem contribuir para que as habitações melhorem suas condições sanitárias e possam, com isso, reduzir à incidência de doenças, proporcionando melhor qualidade de vida à população, principalmente aquela mais carente, que não tem acesso a uma moradia digna”, declarou Silvani. Ele explicou que muitas vezes a região é invadida e a necessidade de se produzir uma habitação de forma rápida, antes que ocorra uma reintegração de posse, faz que as pessoas produzam unidades sem um planejamento prévio, de baixo padrão de qualidade e habitabilidade, que acabam se transformando em habitação definitiva.
Silvani frisou que os problemas estruturais veem de décadas e que não é possível solucioná-los com uma ação isolada ou com a atuação de um só Poder. “Temos que ter a União, estados, municípios, sociedade civil, entidades de classe e a própria população se conscientizando da necessidade de se buscar locais adequados para construir e residir. O ministério das cidades tem debatido esse assunto e buscado ações que contribuam para a redução do déficit de qualidade habitacional. Estamos readequando o Programa Cartão Reforma para que ele possa cumprir o seu papel e contribuir para a redução déficit de qualidade habitacional”, disse.
O representante da Pasta assegurou que a expectativa do Governo Federal é aplicar os recursos disponíveis do programa ainda este ano e começar a liberação das primeiras reformas agora em setembro. “A nossa expectativa não é só buscar aquilo que está na lei, mas buscar ações que possam mitigar a baixa qualidade das unidades habitacionais que são insalubres”, finalizou Silvani.
A diretora do Departamento de Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades, Mirna Quinderé, falou sobre o programa Cartão Reforma e da importância do apoio de assistência técnica. “O seminário é um caminho importante onde os profissionais vão debater e discutir quais as dificuldades para que essa assistência chegue ate a população, esse debate também esta sendo feito no Ministério das Cidades para que a gente possa enfrentar o problema habitacional de uma maneira ampla e completa”, disse Quinderé.
O programa Cartão Reforma, criado em 2017 por meio da Leiº 13.439, viabiliza concessão de recurso para aquisição de material de construção destinado à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa que estejam a cargo da União. Famílias com renda mensal de até R$ 1.800 podem obter benefício de até R$ 7,5 mil. Esse valor é destinado apenas à compra de material. O custo da mão de obra é responsabilidade do beneficiário. Os materiais só podem ser adquiridos em lojas credenciadas pelo programa. A União transfere aos entes apoiadores, no todo ou em parte, a parcela dos recursos destinada à assistência técnica, limitada a 15% da dotação orçamentária do programa.
Seminário – O evento promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF), abordou os 10 anos da Lei 11.888/2008 trazendo um balanço e perspectivas da norma.
Uma série de debates discutiu propostas para um modelo nacional de assistência técnica em habitação social para ser aplicado em 200 cidades brasileiras, conforme a Lei nº 11.888/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal. Entre os temas estavam o programa Cartão Reforma, projetos governamentais de assistência técnica, instrumentos de gestão, além de experiências de sucesso em habitação social.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades
