Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana
Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a ser protegida
Projeto inclui casais homoafetivos entre prioridades do programa habitacional Casa Verde e Amarela
Hoje já têm prioridade no programa as famílias em situação de risco, as chefiadas por mulheres e as famílias com idosos ou pessoas com deficiência
Projeto destina 20% dos recursos do Casa Verde e Amarela às famílias mais pobres
Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo
Empreendedor de conjunto habitacional poderá ser obrigado a arborizar calçadas
Projeto altera regras sobre regularização fundiária urbana
O texto modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos informais
Mulheres terão preferência no registro de imóveis do Casa Verde e Amarela
Câmara aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela
Entre as novidades estão o financiamento da regularização fundiária urbana e de reformas em imóveis
Projeto prevê que unidades habitacionais destinadas a idosos sejam adaptadas à mobilidade reduzida
Obrigação vale para programas habitacionais financiados com recursos públicos e para projetos privados multifamiliares
Deputado Isnaldo Bulhões é escolhido relator da MP que institui Programa Casa Verde e Amarela
Projeto permite uso do FGTS para gastos com educação e reformas em casa própria
Serão consideradas despesas com educação as mensalidades da creche à pós-graduação e a compra de material escolar
