Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana
Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a ser protegida
27/08/2021
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Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a ser protegida
Hoje já têm prioridade no programa as famílias em situação de risco, as chefiadas por mulheres
Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo
O texto modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos informais
Entre as novidades estão o financiamento da regularização fundiária urbana e de reformas em imóveis
Obrigação vale para programas habitacionais financiados com recursos públicos e para projetos privados multifamiliares
Serão consideradas despesas com educação as mensalidades da creche à pós-graduação e a compra de material
