A necessidade de buscar fontes de recursos alternativas para a produção habitacional, a proposta de constituição de fundos de habitação, com fontes estáveis e permanentes, a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, bem com um maior protagonismo dos Estados, e em particular das Companhias e Secretarias de Habitação na execução dos programas habitacionais são preocupações constantes dos gestores públicos na área da habitação. Para enfrentar estes gargalos foram apresentadas e debatidas propostas e experiências de Cohabs e Secretarias durante a reunião realizada pela ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação, em São Paulo, nos dias 13 e 14 na sede da Cohab-SP.

As discussões foram coordenadas pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Participaram do evento representantes de 14 Estados, além dos municípios que possuem Cohabs.

Participaram da reunião na sexta-feira (14) o governador do Estado de São Paulo, João Doria, o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, e a diretoria da ABC e do FNSHDU, que forma eleitas durante esse evento.

 “É importante o trabalho de cooperação entre secretarias porque isso ajuda, facilita, encurta tempo, usam-se experiências bem-sucedidas para que possam ser aplicadas em outras regiões, evitam-se os erros também. A ação cooperada traz vantagens extraordinariamente boas”, destacou João Doria.

PMCMV

O secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, apresentou as novas diretrizes que estão sendo estudadas MDR para aperfeiçoar o programa Minha Casa, Minha Vida. A ABC e o Forum Nacional de Secretários de Habitação se colocaram à disposição para participar e contribuir com o aperfeiçoamento do programa.

A Locação Social Financiada é uma das novidades divulgadas pelo secretário. Essa modalidade será voltada para as famílias de baixa e média renda. A ideia é que as empresas privadas financiem os imóveis, que serão pagos posteriormente pelo governo. As famílias serão escolhidas pelo município e a iniciativa privada. Assim, os beneficiados vão ter uma poupança habitacional e o valor pode ser usado para adquirir o imóvel em que mora ou um outro.

Celso afirmou que a proposta desta modalidade não está fechada, e que conta com a colaboração dos agentes públicos para pensar

Saques do FGTS

Durante a reunião os representantes de Estados e Municípios manifestaram grande preocupação com o anuncio Ministério da Economia de que serão liberados saques das contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), “para aquecer a economia”, sustentando que serão prejudiciais para os setores produtivos que tomam recursos do FGTS e para a população que demanda por moradia e saneamento.

FGTS e Poder Público

A principal proposta é para que as Cohabs e Secretarias de habitação tenham um protagonismo diferenciado na tomada de decisões e na captação de recursos. Afinal, quem detêm as melhores informações sobre as demandas e necessidades da população de baixa renda são as Companhias, Agências e Secretarias de Habitação. Participando do processo produtivo e do financiamento, inclusive aportando recursos próprios, poderiam optar se querem carregar o financiamento ou desligar os mutuários a outro agente financeiro do FGTS.

Dois modelos de operações foram apresentados e debatidos no evento. Um uma delas apresentada pelo Consultor Técnico da ABC, Alfeu Garbin, prevê que o poder público, representado COHABS e Agencias de Habitação tenham acesso ao recursos de um Fundo Imobiliário a ser criado com recursos majoritariamente do FGTS e, por meio da criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), construam os conjuntos habitacionais, vendam as unidades e desliguem os mutuários junto a um agente financeiro (Caixa ou outro banco). A segunda proposta, apresentada pelos representantes da COHAPAR/PR, Luiz Antonio Werlag e Kerwin Kuhlemann, segue o mesmo raciocínio em relação à constituição do Fundo de Investimento e da SPE, porém, ao invés do desligamento ocorrer por meio de um banco, teria o Estado como garantidor do retorno ao FGTS.

A primeira proposta atenderia a população com renda familiar acima de dois salários mínimos e a segunda, beneficiaria a população de até dois salários, que hoje não tem acesso ao financiamento imobiliário, pelas regras do mercado.

Outras experiências

O programa Lote Urbanizado foi criado para de atender as famílias com renda informal e a população que mora em assentamentos precários ou áreas de risco, pela Agência de Habitação Popular do Estado do Mato Grosso do Sul em parceria com os municípios.

A prefeitura doa o terreno, a AGEHAB constrói a base da residência (42,56 m²) e também fornece assistência técnica, e a família entra com a mão de obra. O programa atende famílias que estejam na faixa de renda de até cinco salários mínimos, e que não tenham sido beneficiado em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal, e comprovem condições de dar continuidade à autoconstrução. O beneficiário tem o prazo de 24 meses para que        a unidade habitacional      tenha condições     de habitabilidade.

Outro programa de sucesso é a Casa da Família, que busca viabilizar o aporte de recurso e permitir o acesso à casa própria às famílias de baixa renda. O programa estimula a construção de moradias em lotes regularizados por meio de ações conjuntas entre a Secretaria Municipal de Habitação e o Governo Federal. Sendo assim, esta parceria possibilita o complemento do subsídio destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que é destinado às famílias com renda familiar de até 1.800 reais, e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), destinado às entidades organizadoras de moradia habilitadas pelo Ministério das Cidades. A prioridade de atendimento são as famílias com alto grau de vulnerabilidade ou localizadas em áreas de alto risco.