Mais de mil títulos de regularização fundiária foram entregues nesta quinta-feira (30) em Foz do Iguaçu aos moradores da região leste. Com a aprovação da lei de regularização fundiária e a sanção do Projeto de Lei Municipal 4.609/18, que Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais, o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) está coordenando os trabalhos de orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização. De acordo com o Fozhabita, com a aprovação das novas leis cerca de 9 mil imóveis no município estão em condições de regularização. A lei 13.465/17 está agilizando e desburocratizando o processo regularização fundiária no Brasil, e para ampliar os conhecimentos de agentes públicos e profissionais que atuam nesse setor a ABC – em parceria com a Urbalegis – está realizando cursos de capacitação para disseminar a aplicação das novas regras. Foz do Iguaçu foi sede de uma das edições que foram realizadas em 4 microrregiões (Cascavel, Foz Do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand) no período de 18 a 29 de junho.
Participaram da cerimônia de entrega das titulações o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar de Souza Santos, o diretor-superintendente do Fozhabita, Eduardo Teixeira, e o arquiteto e ex-diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo.
Foram definidos dois tipos de enquadramento para a regularização, sendo de interesse social ou específico. No caso das regularizações de interesse social é assegurada a gratuidade no registro do imóvel e infraestrutura básica as famílias de baixa renda. Segundo o diretor-superintendente do Instituto, há um cronograma de atendimento às famílias.
REURB
O programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais (Reurb) irá identificar os núcleos urbanos informais que deverão ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos a comunidade, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal. E também ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, priorizando a permanência dessas famílias e garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.
