A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que inclui, entre os grupos familiares com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma, famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural (PL 7744/17).
O relator, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), apresentou emenda para exigir que a residência esteja situada em município em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido pela União.
“Consideramos justa a proposta de conferir prioridade aos atingidos por desastre entre os beneficiários do Programa Cartão Reforma”, disse o relator ressaltando que o programa se limita a atender famílias carentes, com renda mensal de até R$ 2.811.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
