MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, […]
Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
PORTARIA Nº 758, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Pró-Cotista.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Pró-Cotista.
Habitação e legislação para o Centro são temas de mentoria da Prefeitura de Manaus em projeto nacional de desenvolvimento urbano
Tipologias para habitação voltadas para o centro histórico, busca pelo aumento da densidade populacional na região, criação de condições para ampliar os usos, e a consolidação da legislação urbanística relacionada ao patrimônio histórico, foram pontos apresentados pela Prefeitura de Manaus na mentoria realizada virtualmente, nesta quarta-feira, 29/9, dentro do Programa de Gestão Urbana Sustentável. A […]
Senadores defendem o aprimoramento do Programa Casa Verde e Amarela
DECRETO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2006
Regulamenta a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. decreto-n-5796
EMENDA CONSTITUCIONAL N 26
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. emenda-constitucional-n-261
