Iniciativa visa facilitar o acesso ao financiamento para melhorias habitacionais, ampliações e adequações, combatendo o déficit habitacional qualitativo.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta segunda-feira (20/10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Reforma Casa Brasil. A iniciativa disponibilizará um montante total de R$ 40 bilhões para facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país, visando garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social.
A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), entidade fundamental nas discussões sobre habitação de interesse social no país, esteve presente no lançamento oficial. Representaram a ABC o seu Vice-Presidente e Secretário de Habitação de Porto Alegre, André Luiz Machado, e os consultores Alfeu Garbin e Anacleto Souza, reforçando o apoio e o interesse do setor nas novas políticas públicas.
Como funcionará o Reforma Casa Brasil
O programa foi desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e tem como público-alvo famílias que já possuem imóvel, mas que enfrentam problemas estruturais ou de adequação. Isso inclui situações como telhados danificados, instalações elétricas e hidráulicas precárias, pisos comprometidos, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
O objetivo é movimentar a economia local, gerar emprego e renda na cadeia da construção civil e, principalmente, reduzir o déficit habitacional qualitativo.
Fontes de Recurso e Condições
O programa será dividido em duas frentes principais de financiamento, totalizando R$ 40 bilhões:
Famílias com renda de até R$ 9.600:
Fonte: R$ 30 bilhões serão provenientes do Fundo Social.
Juros (Faixa 1 – até R$ 3.200): A partir de 1,17% ao mês.
Juros (Faixa 2 – de R$ 3.200,01 a R$ 9.600): 1,95% ao mês.
Famílias com renda acima de R$ 9.600:
Fonte: R$ 10 bilhões serão disponibilizados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Condições: Serão estabelecidas pela Caixa, com financiamentos de até R$ 30 mil e prazo de pagamento de até 180 meses.
Detalhes da Operação
Para as faixas de renda mais baixas (até R$ 9.600), as famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.
Os recursos poderão ser utilizados tanto para a compra de materiais de construção quanto para o pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento da obra.
A operação será simplificada e digital, com início das contratações previsto para 3 de novembro, através do site ou aplicativo da Caixa. Inicialmente, o programa atenderá moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte.
