Cohab São Paulo apresenta programa que já contratou mais de 33 mil unidades; RN usa crédito de ICMS para subsidiar entrada da casa própria.
A manhã do segundo dia do 73º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (14/05), realizado no Auditório Cais do Sertão, em Recife, foi marcada por dois painéis centrais: a apresentação de programas de habitação e o debate sobre fundos estaduais e municipais como instrumentos de alavancagem de recursos. As sessões reuniram gestores de São Paulo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima, Pernambuco, Paraná, Campinas e Curitiba. Confira:
Programas em destaque
No primeiro bloco, coordenado pelo consultor da ABC Habitação Alfeu Garbim, quatro estados mostraram iniciativas estruturantes.
Nilson Leônidas, diretor Técnico da Cohab São Paulo, detalhou o programa “Pode Entrar”, baseado na Lei nº 17.638/2021. Com subsídio municipal, as famílias pagam 15% da renda por 300 meses, sem juros. O programa já soma 33.973 unidades em andamento e 4.052 entregues, com investimentos da ordem de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões, provenientes do tesouro municipal e de operações de crédito. As contratações abrangem aquisição de imóveis na planta, parcerias com entidades e empresas, além de carta de crédito para mulheres vítimas de violência.
Pablo Thiago, presidente da Cehab RN, apresentou o “RN + Moradia”, lançado em novembro de 2025. O programa concede crédito fiscal de ICMS – permutado com a cadeia produtiva da construção civil – para famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida que têm renda insuficiente para aprovação de crédito, mas capacidade de pagamento. Com um orçamento inicial de R$ 20 milhões, o programa já contratou mil créditos e aguarda autorização para mais mil unidades, antecipando a meta prevista para o fim de 2026. O retorno estimado à arrecadação estadual é o triplo do valor concedido.
José Bonifácio Andrada, presidente da Cohab Minas, focou na modernização da gestão interna. A companhia desenvolveu assistente virtual com inteligência artificial para atendimento 24 horas, automatizou a habilitação de créditos do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) – saltando de 350 protocolos por ano para quase 500 por dia – e implantou credenciamento permanente de empresas para regularização fundiária, substituindo a licitação tradicional. Com isso, a Cohab Minas elevou sua capacidade de regularização de 10 mil para 100 mil unidades, atendendo 83 municípios em um ano.
Rodrigo Ávila, diretor Técnico da Codesaima Roraima, apresentou o “Aqui Tem Morar Melhor”, programa de regularização fundiária criado em 2021. O governo isentou taxas cartorárias e de ITBI, e passou a arcar com os custos de transmissão para famílias de baixa renda que ocupam áreas há décadas, inclusive invasões organizadas da década de 1990. Com investimento de R$ 1,3 milhão, o programa já regularizou milhares de unidades em Boa Vista, garantindo segurança jurídica a mutuários que pagaram por imóveis do antigo BNH mas nunca receberam a escritura.
Fundos estaduais e municipais
O segundo painel, mediado pelo secretário de Habitação de Porto Alegre, André Machado, discutiu estratégias de captação e gestão de recursos.
Paulo Fernando de Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB), contou que, ao assumir, o Fundo Estadual de Habitação de Pernambuco tinha apenas R$ 50 mil Por meio de convênio com a Perparte (gestora de imóveis públicos), o estado alienou imóveis ociosos e já arrecadou R$ 24 milhões. Os recursos foram usados para retomar 5 mil unidades paralisadas (1.500 já entregues), viabilizar obras de infraestrutura em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida e quitar as parcelas mensais de famílias beneficiárias (parcela zero).
Jorge Lange, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), detalhou as fontes que sustentam o programa “Casa Fácil Paraná”: Tesouro Estadual (R$ 1,4 bilhão), financiamento do BID (R$ 2 milhões para o programa Vida Nova de desfavelamento), privatizações (R$ 500 milhões), devolução de recursos pela Assembleia Legislativa (R$ 200 milhões) e Lotopar (loterias estaduais, com aporte recente de R$ 10 milhões). Ele também anunciou que, a partir de janeiro, R$ 350 milhões serão depositados anualmente na Caixa para garantir o subsídio de entrada pelos próximos quatro anos, independentemente da gestão eleita.
Marcelo Ferreira da Silva, secretário adjunto de Habitação de Campinas, explicou o Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (FUNDAP), criado em 1980. Suas principais receitas são 0,5% da receita da Sanasa (empresa de água e esgoto) e o retorno de financiamentos de reforma – famílias pagam 10% do salário mínimo mensal. O fundo já financiou obras de infraestrutura e a implantação de núcleos residenciais, como o Mandela. O grande desafio, segundo ele, é recuperar fontes perdidas com a criação do “ex‑Cohab” e com a desvinculação de recursos pelo Tesouro.
Nilson Leônidas, diretor Tácnico da Cohab São Paulo, revelou que o Fundo Municipal de Habitação da capital paulista conta com R$ 30 milhões para 2026, insuficientes diante do porte do programa “Pode Entrar” (mais de R$ 6 bilhões investidos). Ele destacou que o município tem usado recursos do tesouro e operações de crédito (R$ 3 bilhões), mas defendeu a criação de um grande fundo nacional de habitação gerido pela ABC, que evite o desvio de recursos.
André Baú, presidente da Cohab Curitiba, afirmou que o Fundo Municipal de Habitação do município é alimentado principalmente por 70% da outorga onerosa (solo criado), gerando cerca de R$ 18 milhões por ano e pela venda de imóveis públicos sem uso (R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês). Os recursos são direcionados ao desfavelamento e ao programa Casa Curitibana. Ele alertou para o risco do auxílio‑moradia consumir o fundo, e destacou que a Cohab retém 4% do valor dos empreendimentos (1% de assessoramento e 3% de comercialização), o que retroalimenta o sistema.
