As preocupações dos gestores públicos do setor da habitação de interesse social com a continuidade dos programas federais e estaduais foram levadas ao Ministério das Cidades nesta terça-feira (07) pela diretoria da ABC. Durante a reunião a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Socorro Gadelha, apresentou o balanço das contratações no programa Minha Casa, Minha vida (PMCMV) em 2018, as perspectivas para os próximos meses e as expectativas para 2019.
Segundo Socorro Gadelha, para este ano o Ministério possui recursos financeiros suficientes para dar continuidade às obras contratadas. Mas, precisa de recursos orçamentários da ordem de mais 3,3 bilhões (que foram retirados do orçamento do Ministério no decorrer deste ano). Este assunto está sendo tratado com o Ministério do Planejamento e deverá ser editada uma Medida Provisória para ajuste orçamentário. A meta de obras entregues para este ano já foi alcançada. Mas, a preocupação é com relação ao ano de 2019, para o qual deverá haver disponibilidade orçamentária e financeira para garantir os pagamentos das medições das obras realizadas no próximo exercício. A Secretária esclareceu também que até ainda não estão garantidos recursos no orçamento de 2019 para novas contratações.
A ABC constituiu um grupo de trabalho para interagir e acompanhar a tramitação desses assuntos junto ao Ministério do Planejamento e ao Congresso Nacional.
Diretoria da ABC participou da reunião com a Secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha, nesta terça-feira para discutir as perspectivas para novas contratações e os recursos para a continuação do PMCMV. Foto: Arquivo ABC
Oferta Pública e Sub-50
A MP acerca da modalidade Oferta Pública será publicada com prazo para conclusão de obras vencido em 12 de julho de 2018.
Para Socorro não adianta mais atuar em um cronograma linear, pois os processos demoram durante as etapas de análise e atrasam o trabalho das Companhias e Secretarias de Habitação. No caso da modalidade Sub-50 também será publicada uma MP que estipula o pagamento das empresas de acordo com o estágio da obra quando for entregue. Se a obra estiver concluída receberá todo o montante estipulado, caso esteja apenas uma parte esteja concluída a empresa receberá o valor proporcional.
Faixa 1,5
As exigências da Caixa Econômica Federal para os projetos na Faixa 1,5 foram motivo de reclamação dos agentes públicos. Por exemplo, determinaram que para obter recursos para empreendimentos na Faixa 1,5 já tenha uma demanda pré-selecionada para a contratação e liberação da execução.
A Secretária Nacional de Habitação comprometeu-se de marcar uma reunião com a CAIXA para discutir e melhorar as dificuldades na contratação da Faixa 1,5, pois com o limite de valor das unidades estipulado pelo programa não é possível realizar projetos nessa faixa em alguns municípios.
ANEEL
A publicação da Resolução Normativa nº 823/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou a obrigatoriedade das distribuidoras de energia elétrica de arcar com os investimentos para construir as redes e instalações de distribuição de energia em atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais urbanos de interesse social, a partir de 1º de janeiro de 2019. Os agentes públicos presentes na reunião demonstraram suas preocupações acerca desta medida. A Secretária informou que o Ministério das Cidades está tratando essa questão junto à Casa Civil e acredita que a solução será satisfatória.
Sobre o tema, a ABC enviou ofício ao Ministro Carlos Marun. Acesse a mensagem na íntegra aqui.
