SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO ESCLARECE DÚVIDAS E SINALIZA RETOMADA DE CONTRATAÇÕES TAMBÉM PARA A POPULAÇÃO DE MAIS BAIXA RENDA
A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), informa que o governo federal trabalha em novas regras para a Faixa 1 do programa. O Ministério das Cidades divulgou nota nesta quinta-feira (16) confirmando a retomada das contratações a partir de março. Em entrevista exclusiva ao CBIC Mais, ela esclarece dúvidas sobre as novas medidas anunciadas pelo governo no último dia 6. O Programa MCMV será ampliado e passará a ter regras mais flexíveis para garantir o acesso à moradia digna a um número maior de pessoas.
Os detalhes das principais mudanças do programa habitacional são elencados pela secretária. Sobre a faixa 3 estendida, que permite valor de até 25% maior que os limites atuais, a secretária adianta que no caso de São Paulo “podem ser financiados para famílias de qualquer faixa de renda, mas igualmente com juros de 9,16%”, diz.
Veja a íntegra da entrevista:
CBIC MAIS: Quantas unidades farão parte da meta em 2017 por faixa?
Maria Henriqueta Arantes: Em 2017, as contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) sobem de 380 mil, realizadas em 2016, para 610 mil unidades, incluindo todas as faixas do programa sendo 170 mil unidades habitacionais para a Faixa 1; 40 mil para a Faixa 1,5; e 400 mil para as Faixas 2 e 3.
CM: Foi anunciado que a faixa 3 estendida permite valor de até 25% maior que os limites atuais, podendo chegar a R$ 300 mil, isto valera para todas as faixas e locais?
M.H.A.: Os imóveis com valores superiores a R$ 240 mil até o limite de R$ 300 mil, como no caso de São Paulo, podem ser financiados para famílias de qualquer faixa de renda, mas igualmente com juros de 9,16%. Para rendas acima de R$ 7.000,00 até R$ 9.000,00 e/ou imóveis com valores 25% maiores que o estabelecido, os juros cobrados serão de 9,16%.
CM: O enquadramento do faixa 3 estendido está vinculado somente a renda?
M.H.A.: Famílias com renda superior a R$ 7.000,00 até o limite de R$ 9.000,00 podem pleitear financiamento nessa modalidade, porém com juros de 9,16%, para qualquer valor de imóvel até o limite de R$ 300 mil.
CM: Como funcionará as novas medidas do Programa MCMV para família unipessoal?
M.H.A.: Não houve alteração recente dessa regra, os valores de descontos estabelecidos para o Programa Minha Casa, Minha Vida são reduzidos em 30%, nos casos de proponentes que componham família unipessoal.
CM: Qual critério de contratação do faixa 1 e do faixa 1,5 na nova fase do PMCMV? Qual é a previsão de início de contratação das unidades do faixa 1 e 1,5?
M.H.A.: As alterações para a Faixa 1 ainda não foram divulgadas, nossa previsão é que isso ocorra em março. Já na Faixa 1,5 a renda passa de R$ 2.350,00 para R$ 2.600,00 com juros no valor de 5%. A alteração dos valores de subsídio também é uma novidade para o comprador – os descontos serão maiores. Na Faixa 1,5 passa de R$ 45 mil para R$ 47.500.
CM: Haverá limitação de unidades por empreendimento?
M.H.A.: Para as Faixas 1 e 1,5, em áreas urbanas, o limite é de 500 unidades habitacionais e, áreas rurais, 50. Já nas demais faixas, não há número máximo a ser observado.
CM: Quando serão definidas o restante das novas regras operacionais?
M.H.A.: Entre março e abril próximos.
Veja aqui as Resoluções Publicadas no Diário Oficial da União pelo Conselho Curador do FGTS.
Fonte: CBIC
