Programa Morar DF, lançado nessa 2ª feira, beneficiará famílias do Distrito Federal que recebam renda bruta de até cinco salários mínimos
Sete em cada 10 famílias com renda bruta até cinco salários mínimos (R$ 7.060) contempladas por programas habitacionais no Distrito Federal não conseguem pagar a entrada do imóvel. Com foco nesse público, o governo local lançou, nessa segunda-feira (17/6), o programa Morar DF. O projeto oferece subsídio de R$ 15 mil para que pessoas dessa faixa de renda tenham acesso à casa própria.
Coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a iniciativa ainda depende de regulamentação, que deve ser publicada em 10 dias. O programa se destina ao público atendido pela Lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre políticas distritais nessa área e abrange famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos (R$ 16.944 atualmente).
“Identificamos que 70% desse público chega no momento de contratação com o agente financeiro e desiste do contrato, em função do valor da entrada. E, na lista da Codhab, mais de 90% dos inscritos ganham até cinco salários mínimos”, comentou o presidente da companhia, Marcelo Fagundes.
Algumas dessas famílias passaram por todas as etapas do programa habitacional, mas, por falta de recursos, não conseguiram fechar o contrato. Em outros casos, contemplados chegaram a vender carros, patrimônio ou fazer empréstimos e acabaram mergulhados em dívidas quase impagáveis, que comprometeram o orçamento familiar.
Requisitos mínimos para acesso ao Morar DF:
- Renda bruta até cinco salários mínimos;
- Morar no Distrito Federal;
- Não ser proprietário de imóvel; e
- Não ter sido beneficiado pela política habitacional anteriormente.
Chamamentos
O valor do subsídio do Morar DF será pago diretamente à construtora, no ato da compra, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) – instituição financeira responsável pelas transações no âmbito de programas habitacionais; por isso, não terá cobranças posteriores.
A iniciativa atenderá famílias inscritas na lista da Codhab, além das interessadas em comprar imóveis diretamente das construtoras cadastradas no programa. A companhia informou que também fará chamamentos públicos voltados à iniciativa privada, para que empresas cadastrem empreendimentos no perfil do programa, com área mínima e valor máximo de venda pré-estabelecidos.
A partir da avaliação, a Codhab divulgará informações sobre os selecionados, de modo que a população saiba os imóveis disponíveis e a localização deles. Com os pré-requisitos atendidos para adesão ao programa, a família poderá procurar diretamente a construtora. “O empreendimento receberá a documentação da pessoa, remeterá à Codhab, e vamos credenciá-las”, completou o presidente da companhia.
Fraudes
Todas as famílias cadastradas na lista da Codhab poderão usar o subsídio para comprar imóveis de programas habitacionais ou aqueles de empreendimentos privados. “Queremos ofertar [residências] perto de onde as famílias vivem, para que não precisem mudar de vida, tirar filho de escola, perder amizades e vínculos com a região”, comentou Marcelo Fagundes.
A companhia ainda reservará cotas para públicos em situação de vulnerabilidade social, como idosos, famílias com pessoas com deficiência (PCDs) e mulheres vítimas de violência. Com sobras no percentual, as vagas voltarão à lista ampla.
Para evitar fraudes, a Codhab vinculou o pagamento do subsídio à assinatura do contrato com a CEF. Cada família terá direito a apenas uma cota do Morar DF. Se um marido tiver acesso ao benefício, por exemplo, a esposa dele não terá. Em caso de separação, não será possível pedir um novo repasse do valor disponibilizado.
No entanto, os beneficiários poderão acumular o subsídio com outros incentivos habitacionais disponíveis em nível distrital ou federal – exceto no caso de imóveis que receberam apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O programa será vinculado ao nome do contemplado, de modo que o apoio financeiro seja diretamente usado no processo de compra do imóvel. O valor do subsídio será reajustado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
Em 2024, o programa receberá R$ 110 milhões em investimentos, para atendimento de 7 mil famílias. A partir de 2025, serão R$ 150 milhões, para contemplação anual de 10 mil chefes de domicílios.
Por Francisco Dultra – Metrópoles
