Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial. A MP 759/2016 foi […]

Ministério das Cidades atualiza regulamentos do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa (IN) que atualiza a regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. De acordo com a IN, O público-alvo do PMCMV-E é composto por famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, organizadas sob a […]

Construtoras com obras no FAR terão prazo de pagamento reduzido

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que as construtoras com obras no Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), terão o prazo de pagamento reduzido ainda em dezembro deste ano. Atualmente, o prazo é de 30 dias para as pequenas construtoras, 45 dias para as médias e […]