Cadastro de Obras de Construção Civil é instaurado em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo estabeleceu no último mês de novembro, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 24, o número do Cadastro de Obras da Construção Civil, que identifica obras executadas na capital para efeitos fiscais. O instrumento é formado por dados como identificação do declarante (responsável pela obra; sujeito passivo do Imposto Predial e […]