A procura por soluções que resultem no equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do planeta, de modo a garantir a utilização dos recursos naturais de maneira a não comprometer o bem-estar das gerações futuras vem sendo compreendido como um grande desafio do século XXI. Nesse contexto, a reutilização dos materiais e as novas formas de gerar e economizar energia são fundamentais para tornar os processos ambiental e economicamente sustentáveis e viáveis.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
O modo como construímos reflete os desejos, necessidades e preocupações de cada cultura e época. Por isso, é importante que a área de construção civil e os órgãos públicos contratantes estejam sempre atualizados e alinhados com os novos processos, ferramentas e materiais, permitindo uma maior produtividade com menor custo.
A sustentabilidade caminha lado a lado com a inovação. A inovação tecnológica na construção deve levar ao desenvolvimento de novas fontes de suprimento de matéria-prima e insumos. Uma única inovação pode ser capaz de melhorar o desempenho financeiro da empresa, seja aumentando a receita ou reduzindo os custos.
A tecnologia pode ser utilizada para a preservação do meio ambiente, reduzindo a quantidade de rejeitos gerados, além da energia, água e matéria prima consumidas.
Para que uma edificação apresente o perfil de construção sustentável, algumas práticas devem ser pensadas durante a fase de elaboração do projeto arquitetônico, tais como o reaproveitamento da água da chuva, o reuso da água cinza, o painel fotovoltaico, o aquecimento solar e o telhado verde.
Alterativas de industrialização, como a utilização de pré-moldados ou de sistemas que facilitam os cálculos nos projetos, vem contribuindo para que a indústria se desenvolva, gerando edificações de maior qualidade e segurança, construídas em menor tempo e mais baratas.
Documentos e informações – Neste espaço teremos informações e documentos úteis para os interessados no tema. Em especial os produzidos no âmbito do GT-Sustentabilidade, do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat – PBQH-H, do qual a ABC faz parte, juntamente com outras instituições públicas e privadas,
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva da Habitação Social.
Por meio de uma série de ações, busca melhorar a segurança e durabilidade nas obras e a modernização do setor da construção. Assim, o programa age junto a construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes ou proponentes de sistema inovador para levar moradia digna à população brasileira.
O PBQP-H é formado por 3 Sistemas a saber:
Esses são os instrumentos de ação do PBQP-H.
Os três sistemas de avaliação e qualificação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat atuam nos principais agentes do setor e elevam o padrão de qualidade, produtividade e sustentabilidade da construção civil brasileira.
Cada um estabelece normas para cada área que beneficiam consumidores e empresas participantes.
1- SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obra
Para oferecer habitações de qualidade, sustentáveis e duráveis, é necessário avaliar as empresas que as executam. Assim, o PBQP-H criou o SiAC, um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado exclusivamente para construtoras e pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do Governo Federal.
2 – SiMaC – Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos.
O SiMaC é um sistema que combate a não conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos, isto é, exige o cumprimento das normas técnicas brasileiras elaboradas pela ABNT.
3 – SiNAT- Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais.
O SiNAT é um sistema que avalia produtos inovadores utilizados nos processos de construção que ainda não possuem normas técnicas estabelecidas pela ABNT. Dessa forma, atesta sua conformidade, garante sua qualidade e avalia o seu desempenho. O sistema também avalia os sistemas convencionais, com o objetivo de contribuir para o atendimento à Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575).
Ainda faz parte do PBQP-H, o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH)
Como um programa que preza pelo diálogo com o setor público e tem suas ações pautadas pela troca de ideias e experiências com seus parceiros, o PBQP-H conta com o CTECH (Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação), instituído pela Portaria Interministerial n° 05, de 16 de fevereiro de 1998 e reestabelecido pelo Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020.
Nele, estão todos os representantes da cadeia produtiva da construção civil, como agentes financiadores, agentes de fiscalização, entidades representativas, ministérios e a academia. Em reuniões semestrais, seus membros assessoram a Coordenação Geral na implementação do programa e contribuem para o aperfeiçoamento dos sistemas.
O CTECH é composto por 23 membros e é coordenado pelo Secretário Nacional de Habitação. Os representantes de cada órgão ou entidade atuam por meio de Grupos de Trabalho que são instituídos conforme a necessidade do programa. No momento, existem quatro grupos:
GT-SiAC
GT-SiMaC
GT-SiNAT
GT-Comunicação
Fazem parte do CTECH:
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Ministério do Meio Ambiente;
Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção;
Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação;
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;
Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído;
Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção;
Banco do Brasil S.A.;
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
Caixa Econômica Federal;
Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil;
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas;
Conselho Brasileiro de Construção Sustentável;
Financiadora de Estudos e Projetos;
Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do PBQP-H;
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva.
Os ideais do PBQP-H são buscados por meio de uma série de ações que contribuem para o desenvolvimento e evolução de todos os elos da cadeia produtiva por intermédio de três sistemas de adesão voluntária, já identificados acima: o SiAC; o SiMaC e o SiNAT
Benefícios para diversos públicos
Embora o programa foque no benefício para o usuário da unidade habitacional e no crescimento do número de obras do Governo Federal, as empresas que participam têm expressivos ganhos.
Primeiramente, pelo uso do poder de compra. Em todas as portarias emitidas aos bancos financiadores de obras, está inserida a exigência de adesão ao programa. Portanto, só os que fazem parte do PBQP-H podem executar empreendimentos habitacionais com o uso de recursos públicos federais.
Além disso, ao aderir ao programa, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento,
Interlocução com o setor privado
O PBQP-H sempre manteve um forte relacionamento com o setor privado, pois sempre teve uma preocupação em oferecer benefícios para todos os envolvidos.
Todas as suas diretrizes e reformulações são feitas após debate com os representantes da cadeia produtiva. Graças a esse compartilhamento de inteligências e troca de experiências, as ações do programa não são implementadas de forma autoritária e sim em parceria com seus participantes.
1998
Criação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (Portaria Interministerial n° 05, de 16 de fevereiro de 1998).
Instituição do PBQP-H (Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, do MPO).
PBQP-H passa a integrar o Plano Plurianual PPA.
O programa amplia sua atuação, englobando o habitat e não só a habitação.
2004 a 2005
Portaria n° 471, de 14 de novembro de 2004, adequa o CTECH para a estrutura do Ministério das Cidades.
Altera a denominação do projeto SiQ – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – substituindo-a por Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC – Portaria nº 118, de 15 de março de 2005, do MCID.
2007 a 2009
Instituição do SINAT – Portaria nº 345, de 3 de agosto de 2007.
Instituição do SiMAC – Portaria nº 310, de 20 de agosto de 2009.
2010 a 2012
Ampliação dos membros do CTECH pela Portaria Interministerial nº 407, de 10 agosto de 2010.
Alteração da portaria que dispõe sobre o SiAC – Portaria nº 582, de 5 de dezembro de 2012.
Alteração da portaria que dispõe sobre o SiMaC – Portaria nº 570, de 27 de novembro de 2012.
2014 a 2015
Ampliação dos membros do CTECH pela Portaria Interministerial nº 232, de 29 de abril de 2014.
Requisitos mínimos para habilitação de EGTs – Portaria nº 332, de 20 de junho de 2014.
Alteração da portaria do SiMaC – Portaria nº 333, de 20 de junho de 2014.
Procedimento para auditorias técnicas no âmbito do SINAT – Portaria nº 110, de 05 de março de 2015.
2016 a 2017
Alteração da portaria que dispõe sobre o SINAT – Portaria nº 550, de 11 de novembro de 2016.
Alteração da Portaria que dispõe sobre o SiAC – Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017.
2018 a 2019
Alteração da Portaria sobre o SIAC – Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018.
Alteração do CTECH por intermédio da Portaria nº 621, de 11 de outubro de 2018, do MCID, MDIC e MCTIC.
Reunião comemorativa: 20 anos PBQP-H – 75ª Reunião
Extinção de todos os colegiados – Decreto n° 9.759, de 11 de abril de 2019.
2020
Recriação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH – Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020.
Nessa jornada de mais de 20 anos, já conta com diversas instituições que auxiliam no desenvolvimento e aperfeiçoamento do PBQP-H.
Essas parcerias foram de extrema importância para a manutenção e expansão do Programa.
A união de forças entre os agentes financiadores e de fomento, de fiscalização, auditoria, órgãos do governo, entidades representativas e a academia foram e continuam sendo fundamentais em todas as ações do programa.
No período inicial de implementação do PBQP-H, destaca-se a parceria estabelecida por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contribuiu para o cumprimento das atividades propostas pelo programa.
O Projeto com o PNUD foi reconhecido como instrumento fundamental para o desenvolvimento do conjunto de ações previsto no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. A valorização das ações relacionadas à habitação pelo governo repercutiu proporcionalmente no Projeto, que teve seu orçamento acrescido o triplo do orçamento inicial.
Até sua última revisão substantiva, em dezembro de 2008, o Projeto apresentou execução financeira de 75% sobre o total de ingressos no PNUD, percentual que confirma a sua consistência frente aos valores financeiros despendidos.
Todos esses projetos ganharam maior legitimidade na sua implementação com o apoio do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) que se tornou um canal legítimo de diálogo e troca entre os diversos agentes do setor, possibilitando a gestão compartilhada do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat.
A Associação Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído (ANTAC) tem se consolidado como grande parceira, atuando em todos os Colegiados do Programa; na “Rede Cooperativa de Pesquisa INOVATEC/Finep”, implementada em 2011, com o objetivo de desenvolver métodos e metodologias para avaliação de desempenho de tecnologias inovadoras no âmbito do SiNAT; e, recentemente, firmou um “Protocolo de Intenções” com o objetivo de formar de um banco de especialistas, profissionais técnicos da cadeia produtiva da construção civil com comprovada competência para prestar assessoria técnica ao SiNAT, podendo integrar os Grupos de Trabalho, de acordo com a demanda da Coordenação Geral do PBQP-H.
Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável
Outro importante parceiro é a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, por encargo do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha através do projeto Eficiência Energética para o Desenvolvimento Sustentável – Foco em Habitação Social (EEDUS). O projeto visa o aumento de eficiência energética nos programas de produção habitacional do governo federal, com especial foco naqueles dedicados às camadas de renda mais baixa, buscando beneficiar todo o conjunto de atores envolvidos na formulação, gestão e implementação desses programas, bem como seus beneficiários. A GIZ foi a parceria responsável pela viabilização da nova estratégica de comunicação do PBQP-H e o novo Portal institucional (2020 e 2021), além de uma importante interlocutora para as ações incentivo e apoio à sustentabilidade no âmbito do Programa.
A ABC faz parte do GT-Sustentabilidade, no âmbito do PBQP-H e em reunião realizada em 3 de outubro último, definiu-se que cada uma das instituições participantes iria divulgar internamente os avanços do Programa até o presente momento. Também disponibiliza no GT–SINAT um técnico especialista para análise de documentos como Diretriz, DATec e FAD, que quando aprovados são publicados no Portal do PBQP-H, para utilização de toda a cadeia da construção civil.
Dessa forma, a ABC publica esse resumo a respeito do PBQP-H e disponibiliza, a todos seus associados, as apresentações feitas durante a referida reunião, aproveitando a oportunidade para esclarecer alguns termos utilizados nestas apresentações.
O “ESG” está no centro das discussões. Vem do inglês, Environmental, Social and Governance, refere-se a uma grande tendência e uma necessária resposta das empresas frente aos desafios da sociedade contemporânea.
É uma sigla que diz respeito à integração da geração de valor econômico aliado à preocupação com as questões ambientais, sociais e de governança corporativa, por parte das empresas.
Na prática, é uma forma de mostrar responsabilidade e comprometimento com o mercado que atuam, seus consumidores, fornecedores, colaboradores e seus investidores.
É, ainda importante, ressaltar que todo o material desta matéria, pode ser encontrado também, no site da Secretaria Nacional de Habitação e no site do PBQP-H, onde outras informações podem ser encontradas.
