Associação Brasileira de Cohabs apresenta propostas para administração do Fundo e demonstra preocupação com o aumento dos saques

Nos últimos dias foi divulgado pela imprensa que o Ministério da Economia pretende liberar recursos de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os gestores públicos de Companhias e Secretarias de Habitação a possível liberação de saques é preocupante, pois o Fundo é uma das principais fontes de recursos do setor de habitação de interesse social.

A Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) acredita que o aumento do saques do FGTS poderá fragilizar e colocar em risco a própria sobrevivência do Fundo, além de comprometer seriamente a produção de unidades habitacionais em todo o país. Por isso, a ABC apresentou duas propostas de planejamento estratégico ao Conselho Curador do FGTS, nesta terça-feira (19), e elaborou uma nota técnica relatando as consequências da liberação dos saques das contas ativas para enviar ao presidente da República, Ministros do Desenvolvimento Regional e da Fazenda,  ao presidente do CCFGTS, presidente da CDU e para as lideranças partidárias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

O aumento da remuneração para os cotistas do Fundo provocará o encarecimento do financiamento imobiliário, principalmente, para o MCMV, pois esta fonte de financiamento não será suprida.

Consequência dos saques para a HIS

Durante o Encontro Técnico realizado pela ABC na semana passada os agentes públicos demonstraram preocupação com as implicações que a liberação dos saques podem ocasionar nos financiamento imobiliário. Estima-se que para manter um equilíbrio entre os saques e a arrecadação – soma saques dividido pela soma arrecadação – o resultado deve ser em torno de 80%, patamar no qual haveria manutenção dos atuais níveis de investimento. No entanto, hoje a relação é bem superior ao desejável, fica em torno de 95,9%, e poderá resultar em arrecadação líquida negativa em caso de aprovação de novos saques.

A Associação Brasileira de COHABs, cujos associados já produziram mais de 1,5 milhão de unidades habitacionais de interesse social, teme que a proposta de liberação dos saques nas contas ativas, mesmo que seja parcial ou limitada a um teto de valor, representa um risco iminente que pode resultar no esgotamento de um importante funding para a habitação de interesse social. Assim, na medida em que a legislação é alterada para instituir novas hipóteses de movimentação na vigência do contrato de trabalho, a capacidade de investimento do FGTS é reduzida com reflexos diretos para no emprego dos trabalhadores de baixa renda e consequente mente na economia como um todo.

No site do FGTS é possível confirmar que o Fundo passa por um momento em que os saques ultrapassam, em alguns momentos, os valores depositados pelos empregadores. Isto demonstra que a curto prazo o Fundo de Garantia deverá limitar ou diminuir seus investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O que comprometerá ainda mais o mercado da construção civil. Assim, o saque das contas ativas só fará agravar o problema.

PMCMV

Os dados dos balanços do FGTS demonstram que no quadriênio 2014-2017 os investimentos do FGTS superaram o marco de R$ 297 bilhões, que beneficiou diretamente milhões de brasileiros, além de gerar cerca de 12 milhões de postos de trabalho, e assim contribuindo com o círculo virtuoso da economia. Se, ao contrário dos investimentos, for liberado o saque nas contas ativas a geração de emprego será afetada.

Há mais de 50 anos o FGTS sustenta a produção de unidades habitacionais para as famílias de baixa renda, e mesmo nos momentos em que os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) foram alocados, pois estes demonstraram ser insuficientes para o atendimento da elevada demanda. No PMCMV, nas Faixas 2 e 3, por exemplo, os descontos (subsídios) do FGTS chegam a 82,5% do total dos recursos não onerosos que possibilitam a comercialização do imóvel e as subvenções OGU ficam com a diferença (17,5%). O atual sistema de funcionamento do FGTS é o que garante as condições de acesso à casa própria pela população de menor renda.