A nova regra da Minha Casa, Minha Vida, divulgada pela Instrução Normativa n.º 17 em 5 de agosto de 2024, trouxe alterações significativas nas condições de financiamento para imóveis usados. Publicada no Diário Oficial da União no dia 06/08, a norma altera aspectos importantes da Faixa 3 do programa, que é destinada a pessoas com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. As novas diretrizes impactam diretamente o valor máximo dos imóveis usados que podem ser financiados e a proporção do financiamento disponível. A seguir, é possível conferir os detalhes dessas mudanças.
A principal mudança com a nova regra do Minha Casa, Minha Vida diz respeito ao valor máximo dos imóveis usados que podem ser adquiridos através do programa. Anteriormente, esse valor estava limitado a R$ 350 mil.
Com a nova norma, esse teto será reduzido para R$ 270 mil. Essa alteração visa ajustar o financiamento às novas condições econômicas e garantir a melhor alocação dos recursos.
Além disso, as novas regras estipulam que a cota de financiamento para imóveis usados será diferente dependendo da região do Brasil. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o financiamento máximo será de 70% do valor do imóvel. Já para as regiões Sul e Sudeste, que concentram a maior parte das transações de imóveis usados, a cota será reduzida para 50%.
Essa divisão busca equilibrar o acesso ao financiamento de imóveis em diferentes partes do país.
Impacto no valor da entrada
Com a implementação das novas regras da Minha Casa, Minha Vida, é provável que o valor da entrada para o financiamento de imóveis usados aumente para famílias que ganham acima de R$ 4,4 mil.
Esse ajuste reflete a redução do valor máximo dos imóveis e o aumento da exigência de entrada para os financiamentos. Portanto, as famílias da Faixa 3 que planejam adquirir imóveis usados precisarão se preparar para oferecer uma entrada maior do que a exigida anteriormente.
É importante destacar que essas mudanças se aplicam exclusivamente a imóveis usados. As condições para financiamento de imóveis novos permanecem inalteradas. Portanto, aqueles que buscam adquirir imóveis novos ainda poderão aproveitar as condições anteriores de financiamento.
Limite orçamentário e programa de apoio
Outra alteração relevante é a implementação de um limite orçamentário para a aquisição de imóveis usados. O novo teto orçamentário para essa modalidade de financiamento é de R$ 13,3 bilhões.
Essa medida visa assegurar que os recursos destinados ao financiamento de imóveis usados não ultrapassem o orçamento disponível, permitindo que haja uma alocação adequada dos fundos para todos os beneficiários.
O programa também criou uma reserva específica para o Apoio à Produção de Habitações, que é voltado para a construção e aquisição de unidades habitacionais. Com a nova norma, foram alocados R$ 42,2 bilhões para operações de aquisição de imóveis para as famílias das Faixas 1, 2 e 3.
Por Ana Carolina Monteiro
Ana Carolina Monteiro, Autor em Diário de Notícias (diariooficialnoticias.com.br)
