Objetivo do governo estadual é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026 por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça
O governador Rafael Fonteles participou, na terça-feira, dia 8, do relançamento do programa Regularizar, uma iniciativa do TJ (Tribunal de Justiça), do Piauí, por meio da ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional). O programa visa simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no Estado e mais de 1,7 mil famílias foram beneficiadas.
Segundo o governador, o grande objetivo da sua gestão é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026. Além disso, Rafael Fonteles quer que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, ligados à ADH, estejam em ordem até o final deste ano. “Quero parabenizar o tribunal por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana isso vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural”, disse o governador.
Fonteles ainda convocou os prefeitos a aderirem ao programa. “Os imóveis de responsabilidade dos municípios são maioria em relação aos conjuntos habitacionais do estado. Logo, essa parceria com as prefeituras é fundamental”, frisou
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do TJ-PI, apontou os benefícios dessa regularização. “O proprietário pode obter financiamentos bancários, dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público”, explicou o presidente.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, esteve presente no evento e elogiou o trabalho realizado no Piauí. “É um exemplo para todo o Brasil, pois envolve a participação de muitas partes interessadas no melhor para as piauienses. Além disso, é um programa muito moderno. O resultado disso é uma mudança na vida das pessoas, tanto social como economicamente”, afirmou o ministro.
Durante a solenidade de relançamento do programa, 1.766 registros de imóveis foram concedidos. Segundo Carlos Edilson, presidente da ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) esse é um momento histórico. “O programa quer dar esse direito a mais cidadãos piauienses. Inicialmente, já estamos beneficiando mais de mil famílias”, observou.
Uma das novidades do programa é a adoção do sistema CerurbJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais rápido. Com o CerurbJus há uma interação entre os sistemas de processo judicial eletrônico e o dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.
Estão aptos a participar do programa os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização o titular ou herdeiro do imóvel, ou terceiro que adquiriu o imóvel.
O morador com interesse na regularização deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.
Por: Agencia de Desenvolvimento Habitacional de Piauí – ADH
