O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em 25 de agosto de 2020 e completou 1 ano de atividade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) o intuito é combater o déficit habitacional em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, o Programa também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras iniciativas em estudo, como a locação social.
Programa Casa Verde e Amarela
O MDR divulgou os resultados obtidos durante este 1 ano do programa. De acordo com o Ministério, desde 26 de agosto de 2020 foram entregues 392.064 moradias no Programa Casa Verde e Amarela, que realizaram o sonho da casa própria de mais de 1,56 milhão de pessoas.
Regularização Fundiária e Locação Social
Segundo o MDR, a modalidade da Regularização Fundiária, prevista no Programa Casa Verde e Amarela, enfrenta um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A iniciativa visa, inicialmente, regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão obras de adequações para garantir uma moradia digna.
A adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional está aberta e pode ser feita neste link. De acordo com dados divulgados pelo Ministério mais de 2 mil municípios em todo o País já aderiram ao programa.
Foi divulgado pelo MDR que será disponibilizada a modalidade de Locação Social, que está em fase de estudos. A locação social está sendo pensada em três eixos: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local na estruturação e/ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas exclusivamente ao pagamento do aluguel do público beneficiário.
