MPF vai apresentar sistema de sorteio de 1.455 famílias em Goiânia, executado pela Agehab, como modelo para o Programa Minha Casa Minha Vida
O processo seletivo para 1.455 moradias nos residenciais Nelson Mandela e Jardins do Cerrado 10, na região Oeste de Goiânia, realizado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) no último dia último com transmissão ao vivo pela internet, será apresentado ao Ministério das Cidades como modelo para o Programa Minha Casa Minha Vida.
A sugestão será encaminhada pelo procurador da República, Ailton Benedito de Souza, que recebeu do diretor de Cooperação Técnica da Agehab, Murilo Mendonça Barra, nesta quarta-feira (29/03) um CD com a filmagem completa do sorteio das moradias em seu gabinete no Ministério Público Federal (MPF).
A Agehab já tinha entregue ao MPF cópias do banco de dados e do código fonte do software utilizado, antes e depois do sorteio. “Adotamos todas as medidas para garantir a segurança e a transparência do processo seletivo, possibilitando condições justas de participação a todos que se enquadram no programa”, salientou o diretor da Agehab.
Segundo o procurador da República, a interlocução entre os vários entes envolvidos no processo, como Estado, Caixa Econômica Federal, prefeitura, Ministérios Públicos Federal e Estadual, dificulta ou impede a ocorrência de irregularidades e desvios.
“O mecanismo é salutar para o desenvolvimento de políticas públicas de habitação, principalmente nos maiores empreendimentos. Nesse caso, os empreendimentos contam com investimentos públicos dispendiosos e tiveram o acompanhamento do MPF desde o início, ainda na formatação e cadastro das famílias”, contou Ailton.
Ele disse que o sorteio público evita o destino indevido do benefício. Ailton Benedito acompanha a aplicação dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em todos os municípios goianos, seja em empreendimentos em parceria com o Estado, entidades ou prefeituras. Ele também acompanhou a realização do sorteio, juntamente com o promotor Maurício Nardini, do Ministério Público Estadual.
A Agehab deu ampla publicidade ao processo seletivo. Os interessados se inscreveram pelo site da Agehab ou nas agências do Vapt-Vupt de 10 de janeiro a 10 de março. Foram habilitadas 63.819 inscrições. As 1.455 famílias sorteadas estão sendo convocadas para apresentar a documentação que comprova os dados declarados na inscrição entre os dias 3 e 23 de abril.
O cronograma de atendimento e a lista com os documentos necessários estão disponíveis no site da Agehab. Após esta etapa, a entrega do benefício será homologada na lista final de contemplados que será divulgada também no site da Agehab, em 26 de abril. As famílias, então, assinarão contratos com a Caixa relativos ao financiamento de parte valor do imóvel. Conforme a renda da família contemplada as parcelas podem variar de R$ 80 a R$ 270, em um financiamento de dez anos. A previsão é que a partir de julho as famílias recebam os imóveis, destaca o presidente da Agehab, Luiz Stival.
