Programa tem como objetivo promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), deu um importante passo na questão da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que irá beneficiar 41 famílias de diversos bairros da região urbana do Lagoa. No dia 2 de março, durante o evento Mutirão Todos em Ação, realizado no bairro Portal Caiobá, foram entregues os contratos às famílias do Jardim Tijuca, Vila Vilma, Jardim Santa Emília, Jardim Bonança e Jardim Tarumã.
A regularização fundiária tem como objetivo promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia. Com as Certidões de Regularização Fundiária, os direitos das famílias estão garantidos e com isso elas podem permanecer nos imóveis.
Uma das beneficiárias da regularização, Rosilene Queiroz, de 43 anos, estava muito feliz: “Moro nesta área há oito anos e não foi fácil. Hoje, com a assinatura deste contrato, conseguimos uma segurança que antes não tínhamos”, disse ela. Rosilene conta sobre as dificuldades que enfrentou ao ocupar o local com seus seis filhos, em uma época de extrema necessidade. “No início passamos por muitas dificuldades, mas agora temos a garantia de um lar”, afirmou, bastante emocionada.
Rute Pereira, de 49 anos, também viu seu sonho se tornar realidade. Após anos pagando aluguel e enfrentando dificuldades financeiras, ela e seus dois filhos finalmente encontraram estabilidade ao terem seu lote regularizado. “É um sonho realizado. São muitos anos pagando aluguel, morando de favor e aguentando muita coisa. Começamos do zero, mas hoje, graças a essa regularização, temos nossa própria casa”, comentou.
Para o diretor adjunto da Emha, Claudio Marques, o papel do município é fundamental para a concretização dos projetos que visam inserir essas famílias à malha urbana regular de Campo Grande. “A entrega dos contratos de regularização fundiária para essas famílias é um marco que reflete o compromisso da prefeitura com a inclusão social e a melhoria das condições de moradia da nossa população. Essa iniciativa garante os direitos dos ocupantes sobre suas propriedades e também ressalta nosso empenho em proporcionar acesso digno à habitação”, afirmou.
Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande tem avançado significativamente, alcançando a impressionante marca de mais de seis mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso. Ao oferecer a regularização de imóveis de forma gratuita (Reurb-S) ou a preços acessíveis (Reurb-E), a Prefeitura de Campo Grande não apenas promove a justiça social, mas também integra essas moradias à malha urbana regular, beneficiando toda a comunidade.
Por CG Notícias
