Sistema foi reaberto pela Caixa após intensa procura das prefeituras e construtoras de todo o País e novo prazo é 11 de agosto
As propostas de empreendimentos do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) voltaram a ser cadastradas normalmente a partir desta terça-feira, dia 1º na CEF (Caixa Econômica Federal). As prefeituras e empresas interessadas em construir moradias em área urbana de todos os estados e Distrito Federal terão até 11 de agosto para apresentação das propostas.
A contratação de novos imóveis pelo MCMV por meio doo FAR é destinada a famílias com renda de até R$ 2.640,00. No total estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo o País.
O recebimento de propostas pela CEF, iniciado em 3 de julho de 2023 foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto. Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as unidades da federação que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% de sua meta de contratação.
A portaria nº 727, de 15 de junho de 2023, disponibiliza a meta por unidade da federação, de acordo com o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019. Houve a definição da quantidade mínima de mil habitações. Os valores para aquisição dessas residências variam de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.
O MCMV foi retomado pelo governo federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, em fevereiro, e a lei sancionada pelo presidente Lula em 13 de julho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.
Em oito meses, já foram entregues mais de dez mil moradias nos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. O investimento ultrapassa R$ 1,1 bilhão em benefício de 40 mil brasileiros.
Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
