Câmara aprova ações urbanísticas temporárias para fomento de habitações de interesse social
Na terça-feira (28/8), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que estabelece medidas urbanísticas temporárias voltadas para a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) e a revitalização dos bairros danificados pelas enchentes de maio de 2024. O projeto, de autoria do Executivo, busca ampliar a oferta de moradias acessíveis.
As ações previstas no projeto beneficiarão as moradias que fazem parte dos programas habitacionais executados pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), incluindo os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em todas as suas faixas.
O projeto destaca a importância de uma política habitacional inclusiva, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A criação de incentivos para a produção de HIS é apontada como uma estratégia crucial para melhorar o acesso à terra e aumentar a oferta de moradias para as populações de baixa e média renda.
Por Juliano Haesbaert
