A comissão mista da Medida Provisória 889/19 analisa hoje o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A MP permite o saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cria a modalidade do saque-aniversário, quando o trabalhador pode retirar um percentual da conta no mês de aniversário.
Antes, o FGTS só podia ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, algumas doenças e financiamento imobiliário.
PIS e Pasep
O texto traz ainda novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988.
A MP permite que os beneficiários saquem, a partir de agosto, a totalidade dos saldos.
Editada em julho, a medida precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 21 de novembro para não perder a validade. Motta ainda não divulgou seu relatório, que recebeu 133 emendas de senadores e deputados.
Debates
A comissão mista fez três audiências públicas para discutir a proposta, ocasiões em que sempre se destacou a importância do fundo para o estímulo da atividade econômica, já que os recursos do FGTS financiam políticas públicas, como habitação e saneamento.
Houve manifestações em prol da mudança no saque e também quem demonstrasse temor de as retiradas levarem ao desequilíbrio financeiro do fundo.
A reunião ocorrerá às 11 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
