Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), o projeto de lei n° 10.515/22, autorizando o Poder Executivo a doar um terreno, para a construção de duas mil casas, à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).
A cessão da área é para atender ao Plano Municipal de Gestão Estratégica para 2021/2024, de acordo com o projeto. A proposta prevê a doação de áreas no bairro Jardim Antarctica e nos loteamentos Estrela Parque, Costa Verde, Residencial Atlântico Sul, Alphaville Campo Grande, Conjunto Residencial Nova Bahia, Parque Residencial dos Girassóis e Residencial Oliveira I – Bairro União e foi aprovada em regime de urgência.
A cessão visa a minimização dos problemas habitacionais existentes na Capital por meio da construção e destinação de casas para famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o texto proposto pela prefeitura.
A Agência receberá uma área total superior a 160 mil metros quadrados nos bairros constantes no texto da lei, com a aprovação.
O parecer foi favorável entre os vereadores, uma vez que a doação incentivará o programa habitacional da cidade.
O vereador André Luis (REDE), explicou que se as residências não forem construídas os terrenos voltam para o município. Ele votou de forma favorável à cessão das áreas e destacou: “É importante para o atendimento da necessidade, da grande carência habitacional de Campo Grande, visto o grande número de favelas que têm aparecido recentemente, meu voto vai ser favorável”.
A Agência deverá ir atrás dos recursos para construir as casas, de acordo com o vereador Marcos Tabosa (PTD), já que a prefeitura já doou os terrenos e concluiu: “A AMHASF não pode pegar essas áreas para ela, a prefeitura tem que doar para a AMHASF, e a AMHSAF vai atrás de recurso para construir as casas populares, ou seja, vai tomar aquele papel de agência que administra as casas populares e gera dinheiro para construir as próprias casas”.
Segue o projeto para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Fonte: Correio do Estado
