No programa Espaço Plural, Debates e Entrevistas, da Rádio Estação Democracia (RED), desta segunda-feira (30/05), o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CHIS/CBIC), Carlos Henrique Passos, reforçou a preocupação da entidade com a constante abertura de novas modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que comprometem a função de financiamento do sistema habitacional brasileiro, bem como a necessidade de conscientizar o governo e o Legislativo sobre a importância do FGTS para a sociedade brasileira.

Carlos Passos ressaltou que os saques prejudicam a finalidade de aplicação para o qual o Fundo foi criado, que é permitir a indenização dos trabalhadores na quebra do vínculo empregatício – demissão ou aposentadoria –, e a formação de poupança para a melhoria das áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, com efeitos na geração de emprego e melhoria das cidades.

Na avaliação de Passos, é importante permitir que o FGTS continue cumprindo a sua missão. “Temos um déficit habitacional perto de 7 milhões de moradias. Desse déficit, 90% estão nas famílias com renda dentro do público-alvo do programa Casa Verde Amarela, com recursos do FGTS”, alertou, reforçando a importância de recursos para evitar tragédias como as provocadas pela catástrofe climática em Pernambuco. “Cerca de 100 pessoas perderam suas vidas por não terem casa própria no lugar adequado, com a infraestrutura correta”.

Para o executivo, as razões para o saque extraordinário, que é pagar dívidas, não se sustentam, por não atingirem toda a massa salarial brasileira. “A estatística do FGTS mostra que 70% das contas dos trabalhadores têm salários maiores, que podem até ter R$ 1.000 na conta para poder sacar, mas uma parte significativa das contas não tem esse valor”, disse.

O presidente da CHIS defende a importância de o Brasil ter poupança para transformar o investimento e, através dele, dar sustentação ao crescimento do país. Segundo ele, os saques minam uma das poucas poupanças existentes no país, que é carente de investimento. “O modelo FGTS trabalha para ser poupança e investimento, que gera poupança. Então, ele incentiva a formalidade no emprego”, frisou.

Na avaliação de Paulo Feitosa, doutorando em economia do setor público pela Unicamp, analista do Banco Central aposentado e professor de economia em Belo Horizonte/MG, o saque  extraordinário tem cunho eleitoral político. “Essa injeção que está sendo dada não é uma forma de desenvolver ou incentivar a atividade econômica do país”, frisou.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul, Mark Ramos Kuschck, mencionou que o governo está favorecendo essas linhas para amenizar a tragédia social que o país está assistindo.

Medida mais benéfica para os trabalhadores

Como caminho para melhorar as condições dos trabalhadores, Carlos Passos sugeriu a correção da tabela do Imposto de Renda, medida reforçada por Feitosa.

Comandado pelo jornalista Solon Saldanha, o debate sobre “Novos saques do FGTS diminuem investimentos na construção civil”, também abordou questões relacionadas a:

• Fiscalização do recolhimento e controle dos valores do FGTS pelos empregadores
• Defesa de grupos liberais da extinção do FGTS
• ADIN sobre revisão das perdas inflacionárias do FGTS para os trabalhadores
• Necessidade de políticas públicas para o país nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento e infraestrutura.

Fonte: CBIC