O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06/06) novas portarias com medidas que autorizam a contratação de novas propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades, além de retificarem informações em portarias anteriores.
A Portaria MCID Nº 541, de 2 de junho de 2025, autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida MCMV Rural. As propostas, listadas no Anexo da Portaria, abrangem municípios como Filadélfia (BA), Planaltina (GO), Caiana (MG), Ladário (MS), Chupinguaia (RO) e Leoberto Leal (SC), adicionando novas unidades habitacionais ao programa. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas, bem como cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
A Portaria MCID Nº 540, de 2 de junho de 2025, autoriza a contratação de uma proposta selecionada no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades). A proposta única relacionada no anexo se refere ao município de Bonito (MS), com a Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana de Mato Grosso do Sul como entidade organizadora, contemplando 80 unidades habitacionais. O agente operador e o agente financeiro também devem observar os prazos e condições para a formalização da contratação.
Em continuidade às autorizações para o MCMV-Entidades, a Portaria MCID Nº 543, de 3 de junho de 2025, autoriza a contratação de mais propostas. Estas propostas, listadas em seu anexo, incluem municípios como Jaguaquara (BA), Cururupu (MA), Nova Lima (MG), Ingazeira (PE), Coqueiro Seco (AL), Pão de Açúcar (AL) e Barra do Corda (MA), somando novas unidades habitacionais a serem providas.
Já a Portaria MCID Nº 545, de 5 de junho de 2025, autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do MCMV Rural para municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais Mato grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Por fim, a Portaria MCID Nº 539, de 2 de junho de 2025, retifica informações em diversas portarias anteriores que autorizaram a contratação de propostas no âmbito do MCMV-Entidades. As retificações abrangem informações de propostas em Belo Horizonte (MG), Natal (RN), Jacaraci (BA), Irauçuba (CE), Coqueiro Seco (AL), Palmas (TO) e Bayeux (PB).
Todas as portarias entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.
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