O Ministério das Cidades publicou, em dezembro de 2025, uma série de portarias que atualizam normas e divulgam resultados de importantes programas de habitação no país. Os documentos detalham regras para melhorias habitacionais, seleções no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e resultados do programa Pró-Moradia.

Confira o detalhamento técnico das principais publicações:

Seleção Periferia Viva – Reformas 01/2025

A Portaria MCID nº 1.393 estabelece o cronograma e as diretrizes para a modalidade Melhorias Habitacionais. O objetivo central é reduzir a inadequação sanitária em domicílios urbanos.

• Investimento: O custo médio por unidade foi fixado em R$ 35.000,00, com teto de R$ 40.000,00.
• Meta: Previsão de atendimento de 9.000 domicílios em 2025.
• Critérios: Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, cujo imóvel apresente falhas nas instalações hidrossanitárias.

Minha Casa, Minha Vida (MCMV)

Duas portarias trouxeram atualizações específicas para as linhas de atendimento do programa:

• MCMV-FAR (Portaria nº 1.448): Divulga a lista de empreendimentos enquadrados na provisão subsidiada de unidades novas em áreas urbanas. Entre os projetos citados, destaca-se o Residencial CHIS São Judas V, em Guarulhos/SP, com a meta de 110 unidades.
• MCMV-FNHIS Sub 50 (Portaria nº 1.424): Altera normas para municípios com até 50 mil habitantes, focando no uso do Sistema de Gestão da Demanda Habitacional (SIGDH) para o enquadramento socioeconômico das famílias.

Programa Pró-Moradia

A Portaria MCID nº 1.441 divulgou os resultados do processo de seleção de propostas de operação de crédito para o exercício de 2025. O programa, operado com recursos do FGTS, selecionou propostas como a do município de Santa Terezinha de Itaipu/PR para a produção de conjuntos habitacionais.

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