Recursos serão destinados ao Programa ProMorar e estarão disponíveis para projetos elaborados pela União, Estados e Municípios
Os Ministérios do Planejamento e Orçamento, das Cidades e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) assinaram, nesta terça-feira, dia 4, uma carta-acordo para a criação de linha de crédito no valor de US$ 600 milhões, aproximadamente R$ 2,9 bilhões. O dinheiro será utilizado no Programa ProMorar e os recursos estarão disponíveis para projetos da União, Estados e municípios.
A Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, na sigla em inglês), é um instrumento “guarda-chuva” desenvolvido pelo BID para o financiamento de projetos ligados aos objetivos estratégicos de longo prazo setoriais e multisetoriais de países na América Latina e Região do Caribe. O ProMorar, programa do governo federal coordenado pelo Ministério das Cidades, tem como principal finalidade promover novas estratégias de habitação e a melhoria do habitat no Brasil, com foco na população de menor renda. Os projetos podem envolver, por exemplo, construção de moradias, infraestrutura urbana, gestão de risco e prevenção de desastres e regularização fundiária.
Para a ministra Simone Tebet a assinatura do da carta-acordo demonstra o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento em alinhar as prioridades dos bancos de desenvolvimento, como o BID, e as metas do governo federal. “Estamos falando de políticas públicas inclusivas e sustentáveis”, disse Tebet, acrescentando que o Censo 2022, em que os primeiros resultados foram apresentados na semana passada, irá trazer insumos para tornar a política habitacional do Brasil mais eficiente quando dados mais detalhados forem divulgados pelo IBGE.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância dos investimentos para a ampliação das moradias populares, redução do déficit habitacional, fortalecimento e melhoria dos ambientes periféricos e o desenvolvimento urbano e econômico do Brasil. “É mais uma ação do governo em benefício da população de baixa renda e assim chegar em todos os cantos do País. Trabalhamos diariamente em parceria com todos os entes por moradias dignas e cada vez mais eficazes”, afirmou Jader Filho.
Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, ressaltou que os desafios do País são complexos, mas acredita que o instrumento assinado hoje permitirá o “uso de soluções eficientes com menor impacto ambiental” no enfrentamento de problemas de moradia. Ele também ressaltou os financiamentos do banco voltados às prioridades do Brasil. “E isso tem ficado claro nas plenárias do PPA, que estamos acompanhando”, acrescentou. Os projetos amparados no âmbito da carta-acordo assinada devem ser apresentados à Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), presidida pelo Ministério do Planejamento.
Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
