Mais de 3 mil famílias devem ser beneficiadas em todo o estado. Anúncio foi feito nesta quarta (4) durante uma coletiva em Rio Branco
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou, durante uma coletiva na tarde desta quarta-feira (4), em Rio Branco, o repasse de mais de R$ 21,27 milhões para a implantação do programa Cartão Reforma nos 22 municípios do Acre. Desse valor, quase R$ 19 milhões vão ser repassados às famílias e o restante para que as prefeituras possam custear serviços como os de engenharia, por exemplo.
O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal executado pelo Ministério das Cidades para que famílias carentes possam realizar obras e intervenções na casa em que vivem. São obras como rebocos, cobertura, telhados, recuperação ou conclusão de banheiro com fossa séptica adicional.
O teto por família é de até R$ 8 mil. No Acre, o repasse do cartão foi autorizado para 3,7 mil famílias carentes com renda total de até 2,8 mil. Os beneficiários devem ser cadastrados pela prefeitura de cada cidade.
“É importante frisar que todos vão ter a oportunidade de serem contemplados com esse cartão para que cuidemos dessas famílias para construírem, melhorarem e edificaram suas casas. Elas [prefeituras] realizam o cadastro, que depois devem ser levados ao ministério para serem selecionados”, explicou Baldy.
O ministro destacou que o recurso não passa pelos cofres das prefeituras. O beneficiário, após ser cadastrado na gestão municipal e selecionado pelo Ministério das Cidades, deve receber um cartão que é feito pela Caixa Econômica Federal.
Com esse cartão, a família vai poder utilizar o sistema credenciado da rede de lojas de materiais de construção de cada cidade.
“Também vamos impulsionar o comércio, ajudando as pessoas que trabalham nessas áreas de venda de construção civil”, destaca.
Entre os requisitos para participar do programa e receber o benefício, está a regulamentação fundiária. Baldy afirma que a regularização dessas áreas precisa está sendo providenciada ou já ter isso realizada.
“Nós também já estamos providenciando para que seja feita a regulamentação fundiáia nas habitações rurais para famílias do campo e que não tenham a regularização do seu título como na área urbana. O objetivo é conseguir atender as famílias necessitadas e que não tenham essas condições”, completa.
Quanto ao uso do cartão, ele explicou que a Caixa possui o sistema Construcard que é utilizado há anos no Brasil. O modelo, segundo ele, já possui uma experiência profunda e a plataforma também deve conseguir atuar nos 22 municípios do Acre gerando emprego, distribuindo renda, aquecendo o mercado e atendendo as famílias carentes. Todo o processo vai ser fiscalizado pelas prefeituras.
“No cadastro, a prefeitura vai fiscalizar se a família beneficiada é aquela que está usufruindo do programa, realizando as intervenções que também serão motivo de fiscalização, seja da prefeitura ou de órgãos de controle. Tudo isso é para que o cartão seja usado por quem precisa e de forma responsável”, finaliza.
