A nova ferramenta de seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida está ativa desde 1º de março
Brasília (DF) – Realizada nesta segunda-feira (17), a live Programa Minha Casa, Minha Vida: divulgação do Seleção Habitação web, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades introduziu às prefeituras, entidades organizadoras e governos estaduais o Seleção Habitação web. A função da nova ferramenta é otimizar o processo de indicação de famílias ao Minha Casa, Minha Vida. Também foram apresentadas as regras de seleção de beneficiários da modalidade subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida para novas gestões municipais.
“Esse processo se faz muito importante para que, com as prefeituras, entes públicos e os governos estaduais já qualificados e entendendo como usar a ferramenta, a gente possa adiantar um pouco e não ter problema lá na frente quando as obras do Minha Casa, Minha Vida estiverem avançadas. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, na abertura do evento online.
Na transmissão ao vivo, além da orientação acerca do funcionamento e fluxo operacional da plataforma Seleção Habitação web, também foram explicadas as regras para a seleção de beneficiários no modelo de FAR, conforme a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024.
A capacitação, realizada com participação de membros da área técnica da Secretaria Nacional de Habitação e da Caixa Econômica Federal, contou, ainda, com um momento de perguntas e respostas ao final. O público pôde enviar suas dúvidas por meio da caixa de comentários da plataforma, para serem respondidas ao vivo pelos palestrantes.
O que mudou?
A grande mudança abordada foi a porta de entrada de indicação das famílias para a pesquisa de enquadramento. O primeiro cadastramento, realizado pelas prefeituras, seguirá sendo realizado por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No fluxo anterior, que ocorria desde 2009, as prefeituras realizavam o cadastro e atualização dos dados das famílias no CadÚnico, a partir de uma entrevista. Nessa mesma ferramenta do CadÚnico, a prefeitura indicava os candidatos no Módulo Relatório Interface PMCMV. Após isso, os dados chegavam para o sistema da Caixa, chamado SIGDH, o qual processava as informações para enquadrar as famílias nas bases requisitadas pelo Ministério das Cidades, como, por exemplo, FGTS e Bolsa Família, dentre outros.
A partir do dia 1º de março, esse Módulo do CadÚnico foi descontinuado. Agora, o novo fluxo de operações é: as prefeituras seguem cadastrando os candidatos no CadÚnico e, a partir daí, a ferramenta de acesso será pelo Seleção Habitação web, no site da Caixa Econômica Federal. Nesta plataforma, as prefeituras, entidades organizadoras e o governo estadual poderão fazer a indicação das listas de candidatos, por meio do Módulo indicação candidatos, no qual é indicado o NIS.
Além da indicação, também poderá ser gerado, nesta mesma ferramenta, o relatório de retorno das pesquisas. Então, no mesmo local, as prefeituras, entes organizadores e governo estadual terão acesso ao relatório das pesquisas com resultado das pesquisas de compatíveis e incompatíveis.
Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
