O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União desta semana, três novas portarias no âmbito do do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A Portaria MCID nº 704, de 15 de julho de 2025, autoriza a contratação de propostas selecionadas do MCMV Rural, beneficiando pequenos agricultores e trabalhadores rurais em diversos estados, como Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina. As entidades organizadoras e prefeituras contempladas poderão formalizar a contratação de novas unidades habitacionais, ampliando o alcance do programa no campo.
Já a Portaria MCID nº 705, também de 15 de julho de 2025, autoriza a contratação de propostas no âmbito do MCMV Entidades, voltado para associações e cooperativas habitacionais urbanas. Entre os municípios beneficiados estão Humaitá (AM), Coqueiro Seco (AL), Icó (CE), Orizona (GO), Londrina e São Miguel do Iguaçu (PR), e Tobias Barreto (SE). A medida fortalece a participação da sociedade civil organizada na promoção do direito à moradia.
Por fim, a Portaria MCID nº 707, de 15 de julho de 2025, retifica informações de portarias anteriores, corrigindo nomes de municípios vinculados a propostas selecionadas para contratação no MCMV Rural, garantindo maior precisão e transparência nos processos administrativos.
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