Com a forte restrição fiscal, os recursos públicos destinados ao atendimento de famílias de baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão minguando. Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto, a proposta de Orçamento para 2019 prevê a destinação de R$ 4,6 bilhões para o principal programa habitacional do país, o menor patamar já proposto desde 2009, quando o MCMV foi lançado.
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse ao Valor que vai atuar com os parlamentares para elevar os recursos para o programa no ano que vem, assim como fez em 2017. “Irei fazer da mesma forma, lutar arduamente junto aos deputados e senadores para que possamos ampliar o orçamento de 2019, para que no mínimo esteja no mesmo patamar do de 2018”, afirmou. Para este ano, a PLOA do governo previa uma verba de R$ 5,272 bilhões, segundo levantamento feito pela consultoria do orçamento da Câmara.
Ao apresentar a proposta de Orçamento de 2019, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o orçamento para o MCMV no ano que vem “é um volume suficiente” para cumprir o que presidente Michel Temer anunciou. “Não há preocupação em relação a isso e também acreditamos que o programa MCMV receberá emendas”, afirmou na ocasião. No Ministério das Cidades, o orçamento de 2019 caiu para R$ 7,319 bilhões ante R$ 9,823 bilhões em 2018. A expectativa é que seja reforçado com emendas.
Na avaliação de técnicos do governo, o orçamento para 2019 pode impedir a contratação de novas unidades. Isso porque é preciso reservar recursos para a retomada e a finalização de obras em andamento. Neste ano, segundo Baldy, a restrição orçamentária não prejudicou a execução do programa. Ele ressaltou que, no início do governo Temer, 181 mil unidades habitacionais estavam com obras paralisadas e hoje são 28,5 mil. “Desejamos retomar todas até fim deste ano”, contou o ministro.
O orçamento do MCMV acaba sendo alvo fácil de cortes pois está enquadrado como uma despesas discricionária, ou seja, que o governo tem liberdade de mexer. Com o comprometimento cada vez maior das receitas para pagamento de despesas obrigatórias, a equipe econômica só tem margem para cortar nas discricionárias. No acumulado em 12 meses até julho, as despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e salários, consumiram 96% da receita líquida, segundo dados do Tesouro Nacional.
Os recursos reservados no orçamento para o MCMV têm como objetivo atender as famílias da chamada faixa 1 do programa, ou seja, aqueles que têm uma renda mensal de até de R$ 1,8 mil. Nesta modalidade, o subsídio do governo é praticamente integral. O programa MCMV beneficia famílias com renda de até R$ 9 mil, porém, quanto maior a renda, menores são os incentivos em relação às linhas de financiamento oferecidas pelo mercado.
O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi utilizado como vitrine eleitoral dos governos petistas. Sem recursos, a chamada faixa 1 do programa está praticamente parada pois depende de valores orçamentários. As outras faixas de renda (1,5, 2 e 3) continuaram andando pois funcionam como financiamento.
Em 2013, foram contratadas 537.185 unidades no faixa 1; total que passou para 200.289 em 2014; 16.890 em 2015 e 36.858 em 2016; 22.222 em 2017; e 59.562 em 2018, segundo números repassados ao Valor via Lei de Acesso à Informação. Essa era a posição das contratações referente a 31 de maio. No que diz respeito à entrega para o faixa 1, em 2013, foram 162.920 moradias; passando para 217.076 em 2014; 202.330 em 2015; 258.182 em 2016; 108.605 em 2017; e 90.311 em 2018.
