No SindusCon-SP, secretária Nacional da Habitação reitera que não faltarão recursos para o que for contratado
No final de julho ou início de agosto, o Ministério das Cidades deverá baixar a portaria com os nomes das empresas e os empreendimentos selecionados para contratação do Lote 2 deste ano do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – faixa “1”. O anúncio foi feito pela secretária Nacional da Habitação, Maria Henriqueta Arantes, na reunião do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP, em 29 de junho.
O encontro foi conduzido por Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do sindicato. Ele manifestou preocupação com a possível redução futura de descontos (subsídios) do FGTS para a habitação, ao mesmo tempo em que elogiou a previsibilidade proporcionada pela transparência e pelas regras adotadas pelo Ministério para a seleção das propostas para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e o FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), que aportam recursos ao MCMV.
Também participaram da mesa do evento Abelardo Campoy e Luis Fernando Mendes, membros do Grupo de Apoio ao Conselho Curador do FGTS e Elcio Sígolo, gerente de Produção de Mercado do SindusCon-SP. Entre os presentes, estavam João Claudio Robusti, representante do SindusCon-SP junto à Fiesp; Luis Antonio França, CEO da Abrainc, e Luiz Antonio Zamperlini, vice-presidente de Habitação Popular da Apeop.
Próxima seleção
De acordo com Henriqueta, para o Lote 2 candidataram-se 1.106 empresas com um total de 228 mil unidades habitacionais. Destas, a Caixa enquadrou 433 empresas com 98 mil moradias. No Lote 1, das 62,1 mil unidades enquadradas, 25,6 mil haviam sido selecionadas, a serem executadas por 65 construtoras em 77 municípios. E destas, 17 propostas foram para o Estado de São Paulo, com execução de 3.191 unidades. “As que sobraram serão incluídas para seleção no Lote 2”, informou a secretária.
Henriqueta reafirmou sua preocupação com a provável diminuição dos recursos do FGTS para subsidiar o Minha Casa nos próximos anos. “Se nada for feito, é possível que em 2020 o fundo fique sem patrimônio líquido para oferecer descontos (subsídios). Precisaremos decidir se reduzimos o volume de contratações para assegurar a continuidade do MCMV ou se acabamos com o programa”, afirmou.
Outra possibilidade aventada pela secretária (porém mais remota por conta do futuro agravamento do déficit fiscal) seria a diminuição da fatia de participação do FGTS nos descontos, para novamente se aumentar a fatia dos recursos vindos do Orçamento da União para essa finalidade. “Está difícil, o cobertor é curto”, comentou.
Ela também mencionou a alternativa de manter a faixa 3 estendida nos próximos anos, para proporcionar mais descontos às demais faixas, “porém isso seria uma solução conflituosa com a política nacional de habitação”. De qualquer forma, defendeu a manutenção do Minha Casa. “Estudo da FGV comprovou que cerca de três quartos dos descontos do programa retornam ao país em termos de emprego e tributos”, lembrou.
Para 2018, a secretária pretende implementar metas trimestrais para o o programa, além de reuniões mensais com a Caixa para avaliar a execução e da publicação dos dados no site do Ministério “para ninguém se surpreender. A ideia é chegar ao final do ano com o orçamento zerado, e não como nos anos anteriores quando se pediam suplementações e acabava sobrando recursos.”
Pagamentos em dia
Com a redução dos recursos do FGTS que vem se observando, é provável que o orçamento destinado para habitação esteja contratado até setembro. “Mas o fluxo dos retornos dos empréstimos manterá os pagamentos em dia”, assegurou.
Indagada por Sígolo sobre o enquadramento das propostas para a produção de 25 mil unidades que contarão com subsídios do estado de São Paulo, Henriqueta informou que elas entrarão para seleção no Lote 2, desta vez apresentadas pelas construtoras e não pelo governo estadual.
Em sua apresentação, Luís Mendes, que também é economista-chefe da CBIC, mostrou como o nível de desembolsos do FGTS vem se mantendo acima dos retornos, o que deverá comprometer os descontos futuramente. Comentou que, até junho, o fluxo estava num ritmo razoável com as metas estabelecidas para o MCMV em 2017 (contratação de 440 mil unidades).
Ele preconizou a recuperação do FGTS de gerar caixa, a perenidade de recursos para o programa habitacional e a defesa do fundo diante das dezenas de projetos de lei que tentam abocanhar recursos para finalidades como quitação de débitos de parentes e aquisições de carros, geladeiras, motores de barco e dentaduras.
Abelardo Campoy, do Grupo de Apoio do Conselho Curador do FGTS, afirmou que a maioria desses projetos vem sendo engavetada com o apoio do governo, mas manifestou preocupação com a proposta, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, que eleva gradualmente de 3% para 6% a remuneração dos depósitos do FGTS, uma vez que impactará no encarecimento desses recursos para financiamento de imóvel e obviamente atingirá em cheio as famílias de menor renda. “Este é o maior perigo e precisamos evitar sua aprovação”, comentou. Ele informou que o GAP fará reuniões mensais de acompanhamento da execução do programa.
