Nova determinação do Ministério das Cidades impede que cidades com obras paradas construam novos residenciais pelo programa Minha Casa, Minha Vida
A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, no norte do Paraná, está proibida de construir novos residenciais do programa federal Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda. A restrição cumpre uma determinação do Ministério das Cidades que impede novas contratações em cidades que tenham obras paradas.
A decisão preocupa muitos moradores que estão na fila esperando por um imóvel. Kelly Moreira está na fila da Cohab há três anos, e diz que a decisão vai prejudicar ainda mais as pessoas carentes do município.
“Complica não só no meu caso, mas para outras famílias que estão esperando por uma casa”, diz a profissional autonôma Kelly Moreira.
Atualmente, Londrina tem 61 mil pessoas na fila aguardando pela casa própria, 80% delas com renda abaixo de três salários mínimo. E são essas pessoas que serão prejudicadas pela restrição de construção de moradias na cidade.
A portaria do Ministério das Cidades determina que, para a liberação de novos imóveis do programa, as cidades não podem ter empreendimentos paralisados. Em Londrina, o residencial Flores do Campo está com obras paradas há quase um ano, e em outubro de 2016 foi ocupado por centenas de famílias.
O presidente da Cohab Marcelo Cortez diz que todas as negociações com o governo federal ficam suspensas enquanto a situação não for regularizada.
“A gente nem consegue dar encaminhamento junto à Caixa tendo em vista a restrição ao município de Londrina. O Ministério das Cidades foi muito claro, onde houver invasão, depredação do patrimônio público, não vai haver novos recursos”, explica o presidente da Cohab.
O Flores do Campo fica na zona norte, são 1.218 casas, e boa parte está ocupada irregularmente. Alguns imóveis estão vazios porque as famílias foram embora devido à dificuldade de regularizar a invasão.
Há seis meses existe uma ordem judicial para reintegração de posse. A Polícia Federal não deu prazo para retirar as famílias. O pedido de desocupação foi feito pela Caixa Econômica Federal que financiou o empreendimento. A Cohab também acompanha as negociações.
“A reintegração vai ocorrer, pelo menos a Caixa Econômica demonstra essa intenção e de retomar a obra. Retomando a obra, tenho certeza que conseguiremos convencer o Ministário das Cidades que Londrina pode voltar a receber novos recursos e atender a nossa grande fila”, enfatizou Marcelo Cortez.
Pelos cálculos da Cohab serão necessários entre R$ 15 e 20 milhões para fazer reparos no residencial invadido depois que os imóveis forem desocupados. Isto vai aumentar bastante os custos do residencial que tinha um investimento inicial de R$80 milhões.
Famílias com renda superior a três salários mínimos e outros projetos habitacionais, as contratações de financiamento são realizadas normalmente, não há restrição.
