Carta da Paraíba é o resultado das discussões no primeiro encontro nacional para debater a importância da Reurb e sua implementação no Brasil, que foi realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em João Pessoa
A experiência da Paraíba, que criou uma lei estadual para isenção de impostos e conseguiu entregar títulos de imóveis dos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado, por meio da Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular), é um dos destaques da Carta da Paraíba. O documento será encaminhado ao Ministério das Cidades com propostas para melhorar a implementação da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) no Brasil.
A Carta da Paraíba é o resultado das discussões no primeiro encontro nacional para debater a importância da Reurb e sua implementação no Brasil, que foi realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em João Pessoa. O evento foi uma realização do governo estadual, por meio da Cehap, juntamente com a ABC (Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação) e com o FNSHDU (Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano).
Emilia Correia Lima, presidente da Cehap, disse que o encontro em João Pessoa trouxe enormes contribuições. Ela destacou a importância da união dos diversos órgãos. “Nós tivemos o envolvimento de Corregedorias de Justiça, cartórios e poder público Municipal. Todos eles estão atuando juntos para a aplicação dos dispositivos da lei que garante o direito ao cidadão de possuir o título do seu imóvel e contribuindo para diminuir divergências e desconhecimento”, observou.
Participantes de todo o País trouxeram suas experiências de Reurb, mostrando os resultados e benefícios da sua execução. De forma geral, segundo Emília Correia, o encontro mostrou que a regularização fundiária não traz o benefício apenas para quem recebe seu título, mas beneficia as prefeituras e cartórios com a existência legal desses loteamentos e suas áreas institucionais, por exemplo.
A presidente da Cehap adiantou que as principais contribuições, melhoramentos e alternativas apontadas durante o encontro constarão na Carta da Paraíba a ser apresentada às autoridades competentes, com objetivo de vencer os desafios ainda encontrados para a implantação da Reurb no Brasil. “A maior parte das cidades é ilegal no sentido do papel, então só a lei não basta. Para avançar e melhorar essas cidades e a vida das pessoas temos que buscar a união de todos os setores para implementar a lei e é isso que estamos realizando”, destacou Emilia.
Por: Redação PB Vale
