Medida provisória prevê fundo para viabilizar projetos de infraestrutura
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A MP determina a preferência por projetos de concessões e parcerias público-privadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Senado aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela
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Câmara aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela
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Entre as novidades estão o financiamento da regularização fundiária urbana e de reformas em imóveis
Senadores defendem o aprimoramento do Programa Casa Verde e Amarela
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Publicada MP que institui o programa Casa Verde Amarela
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Governo anuncia ‘Casa Verde Amarela’ com foco no Norte e Nordeste
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Câmara aprova MP que altera regras do FGTS
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A MP segue para votação no Senado
Relator aumenta valor de saque previsto na MP do FGTS
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Parecer sugere ainda o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa
Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal
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Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
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