Prédios devem ter recursos de acessibilidade até 2020 no País
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Novas regras passam a valer em até 18 meses; obrigações estão na Lei Brasileira de Inclusão
Cota no Minha Casa, Minha Vida para pessoas com deficiência e idosos poderá ser maior
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Projeto de Emenda ABNT NBR 9050 sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos entra em consulta pública nacional
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Governo lança pacote de R$ 130 bi para retomar obras paradas
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Além de obras de infraestrutura, programa inclui também ações na área de esportes, cultura, saúde, educação, entre outras
Comissão de Direitos Humanos vota projetos que ampliam direitos dos idosos
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Ministério das Cidades revoga portaria que alterava normas de acessibilidade em programas habitacionais
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Medida foi publicada hoje (19) no Diário Oficial e atende recomendação feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Acessibilidade: Portaria dispõe sobre novas regras para programas habitacionais financiados com recursos públicos
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O Ministério das Cidades, por meio da portaria nº 355, publicada no último dia 2, no Diário Oficial da União (DOU), dá mais um passo na consolidação das políticas de acessibilidade. A portaria trata da normatização, no âmbito dos programas habitacionais públicos, entre eles, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ou subsidiados com recursos públicos, […]