Decreto de MS regulamenta projeto Lote Urbanizado e cria novas regras e prazos

Nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial do Estado, foi publicada nova regulamentação dispondo de algumas mudanças nas regras e prazos para qualificar o programa social Lote Urbanizado, que foi criado para diminuir o déficit habitacional e ajudar a população de baixa renda a construir sua casa própria. A primeira etapa da obra, que se trata da […]

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Senado aprova projeto que modera preservação de margens de rios nas cidades

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras para construção de edificações em áreas ambientais nas áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal e amplia a liberação de construções nas cidades. O projeto de lei repassa, a municípios, a atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em […]

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