Mudanças nas regras de saque do fundo podem ter impacto negativo no financiamento imobiliário
O anúncio de que o governo vai liberar para saques parte dos depósitos do FGTS pegou os segmentos da construção civil de surpresa, dizem entidades setoriais.
Para os representantes da iniciativa privada, mudanças nas regras de saque do fundo devem ser discutidas com cautela e podem ter forte impacto negativo no financiamento imobiliário.
“Como tem acontecido em diversas ocasiões, é uma medida tomada de cima para baixo, sem participação do setor. Não seria melhor se a iniciativa privada participasse das discussões de um plano que pare em pé?”, questiona o presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), Basílio Jafet.
“O FGTS não é do governo, é administrado também por representantes dos trabalhadores e do setor privado”, diz.
Para ele, apesar de injetar capital na economia, a medida pode não surtir o efeito desejado pelo governo.
“Quem tem valores maiores pode colocá-los em aplicações financeiras, por exemplo. Além disso, a habitação vive do FGTS. A maior parte dos empreendimentos é financiada pelo fundo, no Minha Casa Minha Vidae fora dele. Foram R$ 16 bilhões do FGTS para o programa em 2018”, diz Jafet.
“Os R$ 72 bilhões do fundo destinados à habitação em 2019 são distribuídos aos estados de acordo com o déficit habitacional. O recurso de São Paulo acabou em junho. Vivemos de pegar valores não usados em outros lugares. Se tiver menos recurso, a situação vai piorar”, diz Ronaldo Cury, vice-presidente do Sinduscon-SP (sindicato da indústria da construção).
“Temos um compromisso do governo de que essa medida não vai prejudicar o saldo do FGTS, e isso implica retirar [recursos] de um lado e fechar a torneira de outro. Só não sabemos como isso será feito”, afirma José Carlos Rodrigues Martins, da Cbic (câmara da indústria da construção).
“O setor se planeja com até cinco anos de antecedência. O compromisso do orçamento e o saldo em caixa previsto para 2020 já estão apertados”, diz.
O presidente da Abrainc (associação das incorporadoras) também foi surpreendido.
“Quando o governo estuda algo desse tipo, geralmente pede estudos técnicos para as entidades, fazemos análises técnicas sobre os impactos. Não aconteceu agora”, diz.
“O FGTS é fundamental para o setor, o brasileiro não tem poupança para financiar [a compra de um imóvel] A liberação anterior [em 2017] já foi nociva para o caixa do fundo.”
Diante das notícias divulgadas pela imprensa, informando que o Governo Federal irá liberar os saques das contas ativas do FGTS, a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), entidade nacional que congrega entidades públicas e gestores de habitação de estados e municípios, vem manifestar a sua preocupação com as consequências da medida.
Anualmente milhares de trabalhadores adquirem suas moradias por meio do saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Apenas considerando a modalidade de saque para pagamento total ou parcial da moradia, nos últimos dez anos, foram realizados mais de 6 milhões de saques, totalizando cerca de R$ 55 bilhões, conforme dados do site do FGTS. Da mesma forma, o FGTS tem sido a principal fonte de recursos para a concessão de desconto (subsídio) para possibilitar que as famílias de baixa renda adquiram, por meio de financiamento, sua moradia.
Cabe ressaltar que o FGTS é um dos raros e exitosos vetores ao alcance de melhorias sociais e econômicas para o país, pois direciona recursos em prol da sociedade brasileira nos mais de 50 anos de sua existência.
O Fundo assume importância significativa em um cenário de déficit habitacional como o brasileiro – por responder tanto por parte expressiva dos subsídios quanto pelos recursos onerosos a taxas subsidiadas, sendo que, atualmente – 80% dos financiamentos são concedidos aos próprios cotistas do FGTS.
Destaca-se que o Fundo de Garantia já é mola pujante para o desenvolvimento do país, com finalidades múltiplas, atendendo a toda a sociedade brasileira, contribuindo para sanear parte relevante dos graves problemas existentes em diversas áreas, que vão desde o déficit habitacional até evitar a mortalidade infantil.
Assim, esperam-se que, neste momento de revisão do Planejamento Estratégico do FGTS, das normas e diretrizes de Aplicação e das condições dos Programas de Aplicação, as sugestões para melhoria do sistema FGTS sejam analisadas e que o Governo Federal tenha sensibilidade para não minar essa importante fonte de recursos para o financiamento da habitação no país.
