O Governo de Roraima, através da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está desde agosto numa campanha para regularizar os conjuntos habitacionais Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II, além de áreas remanescentes (ocupações irregulares), um total de 2600 moradias.

Para esses imóveis será aplicada, pela primeira vez em Boa Vista, a Lei da REURB (Regularização Fundiária Urbana) n° 13.465/2017, através do  Decreto regulamentador n° 9.310/2018 e também da Resolução nº 7 de 2024 da Codesaima, que define como será feito todo o procedimento interno desta ação.

O trabalho inicia com funcionários percorrendo as ruas desses residenciais, notificando as famílias do início da campanha. De porta em porta, realizando a busca ativa daqueles que serão beneficiados com o programa estadual de regularização urbana, Aqui Tem Dono.

Para essas localidades, foi necessário a contratação de uma empresa de topografia para fazer o mapeamento de todos os lotes. Esse trabalho está em fase final.

A partir do dia 8 de setembro, iniciou o atendimento na Escola Estadual Professora Conceição da Costa e Silva, onde os moradores já podem levar os documentos solicitados e iniciar o processo de regularização. Até 10 de outubro a Empresa estará na Escola das 8h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. Aos sábados o horário será das 8h às 12h.

A busca ativa continua com uma equipe social notificando os moradores e levando até eles um requerimento solicitando o ingresso na REURB. Após essa etapa a equipe retorna nas residências para levantar os dados socioeconômicos e confirmar as informações prestadas.

Na sequência, é aberto um processo individual para cada imóvel. Nesse processo, é formulado um dossiê interno, que reúne todas as peças técnicas validadas por engenheiros e arquitetos.

Com todos os dossiês prontos e aprovados, a documentação é reunida e enviada, em parceria com o Tribunal de Justiça, através da sua Corregedoria, para a aprovação final da REURB e registro da regularização, perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista.

“O grande objetivo desse procedimento é garantir segurança jurídica e a valorização dos imóveis”, disse Jaíra Monteiro, chefe do setor de Regularização da Codesaima.

A REURB é um instrumento que torna o processo mais rápido, eficiente e acessível para a população.

“Com a REURB estamos desburocratizando a regularização. Assim, cada morador terá a tranquilidade de ter o seu imóvel devidamente regularizado, com todos os direitos assegurados”, concluiu a presidente da Codesaima, Maria Dantas .