Uma importante reunião para as políticas habitacionais do Governo do Estado de Roraima aconteceu no dia 06 de novembro, na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF).
O governador, Antonio Denarium, e a presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Maria Dantas, estiveram reunidos com a vice-presidente da CEF, Inês Magalhães, para tratarem de projetos estaduais de regularização e de oferta de moradias populares.
Entre os temas tratados estava a quitação de pendências dos conjuntos Cambará e Caimbé II, ambos na zona Oeste de Boa Vista. O primeiro com 600 unidades habitacionais e o outro com 500 moradias.
Com isso, a Codesaima poderá iniciar o processo para entrega da Escritura Pública desses empreendimentos pelo programa estadual Aqui Tem Dono, de regularização fundiária urbana.
“Em breve iremos enviar a documentação desses conjuntos para o Cartório de Imóveis, seguir os trâmites processuais e iniciar a regularização tão esperada pela população”, disse Maria Dantas, referindo-se ao fato de que esses moradores aguardam a documentação de seus imóveis por mais de 40 anos.
A Codesaima foi incumbida pelo governador Denarium de entregar a Escritura para os moradores de 25 conjuntos habitacionais que ainda estavam no nome da Codesaima. A Empresa os ergueu de 1979 a 1986, mas nunca foram passados devidamente para o nome dos mutuários.
O programa Aqui Tem Dono já realizou campanhas para 20 desses residenciais. Já receberam a documentação 2.372 moradores. Estão em processo de regularização 2.708 imóveis.
Com a aplicação da Lei da Reurb, esses processos serão agilizados. O Cambará e o Caimbé II serão beneficiados com essa nova legislação. “Depois da quitação dos conjuntos Cambará e Caimbé II, o próximo passo será a adoção de providências pela Codesaima para promover a Reurb em parceria com o Cartório de Imóveis”, disse o procurador da Codesaima, Pedro Bento Neto.
A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular, promovendo a inclusão social e garantindo o direito à moradia.
Essa Lei está sendo implantada pela primeira vez em Boa Vista na regularização dos conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II e áreas remanescentes (ocupações irregulares). Agora, será aplicada também paras as 1.100 moradias do Cambará e Caimbé II.
Por Marco Aurélio Rodrigues / Divicom Codesaima
