Empresas habilitadas ficarão responsáveis pela construção, reforma, melhoria, ampliação ou conclusão de obras nas unidades habitacionais de famílias de baixa renda
O Governo de Roraima, por meio da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de
Roraima), publicou o edital de chamamento público nº. 001/2023, na modalidade de credenciamento para contratação de empresas de construção civil especializadas na prestação de serviços técnicos profissionais para o programa “Aqui Tem Morar Melhor”.
As empresas habilitadas ficarão responsáveis pela construção, reforma, melhoria, ampliação ou conclusão de obras nas unidades habitacionais de famílias de baixa renda, contempladas pelo programa habitacional do governo. O edital de chamamento está
publicado no site: www.codesaima.rr.gov.br.
De acordo com Arthur Henrique Lima de Oliveira, presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da
Codesaima, o edital ficará aberto em um prazo de
até 12 meses, com possível prorrogação por igual período.
“É importante ressaltar que desde 2021, com o lançamento do programa ‘Aqui tem Morar Melhor’, esse modelo de edital é publicado pela Codesaima, o que à época
possibilitou a participação de várias empresas de grande e pequeno portes. Com isso, nós atingimos o êxito que é atender os anseios da população”, explicou Arthur, ao
acrescentar que o chamamento público é válido para todos os municípios do Estado.
Segundo o presidente da CPL, 25 empresas já estão credenciadas e publicadas no DOERR [Diário Oficial do Estado de Roraima]. Porém, 12 delas estão contratadas, e logo receberão as ordens de serviços para a execução das obras. “Vale ressaltar que a intenção é contratar todas as empresas que atendam os critérios, conforme a necessidade da administração pública”, garantiu o presidente da CPL.
De acordo com a presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega, o valor máximo para cada família beneficiada pelo programa habitacional “Aqui Tem Morar Melhor” é
de até R$ 7 mil.
ORDENS DE SERVIÇO
Maria Dantas informou ainda que na quinta-feira, dia 20, às 14 h, na sede do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, o governo irá entregar 250 ordens de serviço para as famílias moradoras dos bairros Centenário, Cidade Satélite, Cinturão Verde, Dr. Silvio Botelho, Dr. Silvio Leite, Governador Aquilino Mota Duarte, Jardim Equatorial,
Jardim Primavera, João de Barro, Jóquei Clube, Buritis, Tancredo Neves, Asa Branca, Santa Tereza, Pintolândia, Professora Araceli, Raiar do Sol, Nova Cidade, Operário,
Senador Hélio Campos, Jardim Alvorada, Laura Moreira, Caranã e Monte das Oliveiras.
Em fevereiro de 2021 houve a criação do programa estadual “Morar Melhor”, que oferece reformas em
moradias, resgatando a dignidade e bem-estar de famílias carentes. No dia 28 de abril de 2023, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a lei nº 1.823
que institui o Programa Estadual de Habitação “Aqui Tem Morar Melhor” e a política estadual de assistência técnica em habitação de interesse social com o objetivo principal de oferecer à população carente serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais,
visando a melhoria da qualidade de vida, reduzindo o passivo da inadequação de moradia e
reduzir o déficit habitacional.
Já foram assinadas, pelo governador Antonio Denarium, 1945 ordens de serviço para as obras. Na capital Boa Vista, foram 1638 e 307 nos municípios de São João do Baliza,
Iracema, Cantá, Mucajaí, Rorainópolis, Caroebe, São Luiz do Anauá, Caracaraí e Alto Alegre.
Por: Jânio Tavares – Divisão de Comunicação da Codesaima
