Fundo de Habitação de Interesse Social vai ter, até o ano de 2026, montante de R$ 800 milhões para bancar esse programa
O governo de Pernambuco está lançando um dos programas de maior potencial de impacto no setor de habitação popular. As famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.460) terão à disposição até R$ 20 mil para que tenham condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a exigência de pagamento pelo futuro morador da entrada, que representa 20% no financiamento habitacional feito pela CEF (Caixa Econômica Federa)l.
O Entrada Garantida, do Programa Morar Bem Pernambuco, foi anunciado na segunda-feira, como a primeira ação da política habitacional de interesse social do Estado pela governadora Raquel Lyra, no Museu Cais do Sertão.
O programa já existe em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Pernambuco é o primeiro estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel. Nos últimos anos, todo o aporte destinado pelo Conselho Curador do FGTS foi captado por esses estados.
O governo de Pernambuco promete fazer o investimento com o Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social), que passou a ser capitalizado a partir deste ano. A estimativa é que até 2026 o montante de R$ 800 milhões seja aplicado no programa. Isso é o suficiente para o estado estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos. O governo vai usar R$ 200 milhões dos empréstimos feitos através do Finisa, suficiente para financiar até dez mil unidades em 12 meses.
O programa funciona como a garantia do pagamento da entrada do imóvel de até R$ 190 mil. Com esse dinheiro, que o estado transfere para a construtora após o fechamento do contrato, o comprador pode ser enquadrado na Faixa 1 do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) do governo federal que, por sua vez, tem subsídio federal de até R$ 28 mil. Essa faixa também tem no Nordeste taxas de juros menores (4,0% ao ano). Com esses dois subsídios, o mutuário já pode adquirir o imóvel, inclusive, passando a ocupar imediatamente se ele estiver pronto.
O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Ele difere do Faixa 1 destinado a famílias também com renda de até dois salários mínimos, mas que é bancado (95%) pela União.
Segundo dados da SNH (Secretaria Nacional de Habitação), um pernambucano que possui renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa MCMV. O Entrada Garantida foca nesse público.
O programa, portanto, habilita uma família a receber o financiamento que garante 80% do valor do imóvel. É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria.
TRAMITAÇÃO
Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Obras). No site, o interessado terá as opções de imóveis oferecidos pelas construtoras separadas por município. As construtoras ainda vão colocar suas ofertas na plataforma.
O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.
Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa, parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.
Segundo Simone Nunes, secretária de Habitação, além de atacar o déficit habitacional, o Entrada Garantida estimula a economia e geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV, com imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.
O Entrada Garantida foi apresentado a representantes de entidades como o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário), Fiepe (Federação das Indústrias de Pernambuco) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.
No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.
Rafael Simões, presidente da Ademi-PE, elogiou a proposta, em especial o anuncio da criação de um fundo estimado em R$ 800 milhões que pode ancorar financiamento de até 40 mil unidades. Ele acredita que o setor tem condições de enquadrar sua produção aos valores fixados, dependendo apenas de uma previsão do estado de quanto será liberado em cada ano.
Para Avelar Loureiro, ex-presidente da Ademi-PE e incorporador que atua nas faixas do MCMV, este projeto vai mais longe. “Várias empresas têm projetos esperando uma notícia dessa para poder lançar este produto. Estimo que as incorporadoras tenham capacidade de se ofertar cinco vezes esse número, ou seja, 25 mil unidades no curtíssimo prazo. É só o governo regulamentar o programa junto à Caixa que aparecerá este produto”, avaliou.
72 MIL EMPREGOS
Segundo a secretária Simone Nunes, o Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco. Com isso o valor sairia da casa de R$ 2 bilhões passando para R$ 4 bilhões, com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil.
As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do MCMV, com contrapartidas oriundas do Fehis.
Por: Fernando Castilho
