Portaria inovadora, cases premiados e o papel estratégico do acompanhamento familiar marcam as discussões.
O painel “O Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida (Portaria MCID nº 75/2025)” movimentou a manhã desta quarta-feira (18/09) no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em João Pessoa. Moderado por André Machado, Secretário de Habitação de Porto Alegre, o debate contou com a participação de Cássia da Silva Rodrigues, Gerente do Trabalho Social da CAIXA Econômica Federal, e de Marcela Barbato Hoenen, Coordenadora de Trabalho Social da SNH/Ministério das Cidades (online), além da apresentação de dois cases premiados com o Selo de Mérito 2025.
André Machado abriu os trabalhos destacando que a entrega da chave é apenas o início do processo. “Temos um compromisso muito maior, que é garantir a permanência e adaptação dessas famílias a esse novo ambiente. O trabalho social é fundamental para que aquelas pessoas não queiram vender, não queiram se desfazer daquele imóvel e encontrem nos conjuntos habitacionais um lugar definitivo para realizar sua vida e progresso”, afirmou.
Marcela Barbato (SNH/MCidades) detalha inovações da Portaria nº 75/2025
Em participação online, Marcela Barbato explicou que a nova portaria, publicada em 2025, veio modernizar e substituir uma norma de 2018, incorporando lições aprendidas durante a pandemia. “A nova portaria veio fazer uma revisão “, disse, destacando a necessidade de se adaptar metodologias para um cenário pós-pandêmico.
Ela enfatizou a importância de se considerar a enorme diversidade do país – como comunidades indígenas, ciganas e quilombolas – e a necessidade de um trabalho social que fortaleça a autonomia e a organização comunitária, pensando não apenas durante a intervenção, mas também no legado que fica para as famílias e comunidades após a conclusão das obras.
CAIXA explica seu papel estratégico na execução
Cássia Rodrigues, Gerente do Trabalho Social da CAIXA, detalhou o papel do banco como agente financeiro e operador do programa. “Nós fazemos a divulgação das diretrizes, orientamos os entes públicos, analisamos e aprovamos os projetos, acompanhamos a execução por meio de relatórios e efetuamos os desembolsos”, explicou.
Ela listou as principais inovações da nova portaria, destacando a possibilidade de apresentar o projeto social em fases, e não apenas em um único documento, o que confere maior flexibilidade ao processo. Outra inovação significativa é a vedação da contratação via modalidade pregão, considerada inadequada para a natureza do serviço de trabalho social.
A portaria também prevê novas formas de contratação, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) e a introdução da figura do “mobilizador social”, que poderá ser remunerado. Para conferir celeridade aos processos, foi aberta a possibilidade de as companhias de habitação (COHABs) assinarem convênios diretamente, mediante autorização do representante legal.
Houve, ainda, a inclusão da previsão de custeio de bolsas de participação para famílias em cursos e atividades, reconhecendo a importância do apoio financeiro para a efetiva participação comunitária.
“O trabalho social é um componente estratégico. Tudo o que fazemos, toda a engenharia, tem uma finalidade: dar qualidade de vida e melhoria de vida para as famílias”, reforçou Cássia.
COHAB São Paulo é premiada por Programa de Tarifa Social
Durante o painel, foram apresentados dois cases premiados. O primeiro foi o Programa Tarifa Social da COHAB São Paulo, apresentado pelo presidente da instituição, Diogo Soares, e pelo secretário municipal de Habitação de São Paulo, Sidney Cruz. A iniciativa identifica mutuários da habitação que têm direito à tarifa social de água e esgoto, mas não a acessam.
“É um pequeno gesto dentro dessa ferramenta que é cuidar daquela família que, muitas vezes, acessa a unidade, mas ainda está muito fragilizada da renda”, explicou Soares. O programa já beneficiou 23 mil famílias apenas nos últimos dois meses, com descontos que podem chegar a 78% na conta de água, representando um significativo incremento na renda familiar.
O secretário Sidney Cruz complementou destacando outras frentes da política habitacional de São Paulo, como o programa “Pode Entrar” (43 mil unidades em construção), a meta de entregar 100 mil títulos de regularização fundiária até 2028 e a urbanização de favelas, como Paraisópolis, que receberá investimentos de R$ 1,7 bilhão provenientes da venda de CEPACs.
COHAB Campinas é reconhecida pelo case Mediação de Conflitos Habitacionais
Jonatha Pereira, da COHAB Campinas, apresentou o case premiado de Mediação de Conflitos Habitacionais. A iniciativa surgiu da observação de que, após a regularização fundiária (REURB), as comunidades e suas lideranças tendiam a se afastar do poder público. “Percebemos que o movimento social foi embora junto com isso. Nós precisávamos desse contato”, disse Pereira.
O programa atua em quatro frentes principais de conflito: a frente jurídica, que orienta sobre matrículas, inventários e documentação; a técnica, que incentiva melhorias habitacionais e saneamento básico; a ambiental, que educa sobre preservação em áreas de APP e destinação correta de lixo; e a social, que promove qualificação profissional e desenvolvimento econômico local, mapeando talentos dentro da própria comunidade.
A ação já atende 59 áreas regularizadas e 1.600 famílias em auxílio-moradia. Como resultados, observou-se a redução da migração (venda dos lotes) e um fortalecimento do tecido social comunitário. “Voltar a ter esse contato com eles, voltar a ter uma comunicação mais ativa, vem fortalecendo o nosso trabalho”, concluiu Pereira.
O painel reforçou que a política habitacional vai muito além da construção de paredes e da entrega de chaves, dependendo de um trabalho social contínuo e inovador para garantir que o sonho da casa própria se traduza em uma melhoria real e duradoura na qualidade de vida das famílias.
