Anualmente a ABC e o FNSHDU promovem o Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social para divulgar projetos exitosos e fomentar a troca de experiências

Nos últimos anos o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) tem sido o principal evento do segmento público de habitação do Brasil. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Em sua 65ª edição o evento foi realizado em Salvador nos dia 20, 21 e 22 de março, com o apoio da Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (SEINFRA).

Os participantes puderam trocar experiências, debater os projetos habitacionais exitosos, e dialogar com a Secretaria Nacional de Habitação e a Caixa Econômica Federal acerca do PMCMV. Além disso, foram apresentadas iniciativas para alavancar recursos para moradia, tratar da regularização fundiária, locação social, experiências inovadoras na HIS, e as alternativas para uma política habitacional sustentável.

Durante a sessão solene no último dia do evento foi anunciada a cidade escolhida para sediar a próxima edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Regularização Fundiária

O novo marco da Regularização Fundiária e as modalidades da REURB ainda geram dúvidas na implantação da nova política instituída pela Lei nº 13.465/2017. Para debater este tema foram convidados o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, o representante da SPU regional da Bahia, Abelardo de Jesus Filho, e as equipes técnicas dos Casos de Sucesso do Paraná (Cohapar), de Campo Grande (Emha/MS) e de Salvador/BA (Seinfra), que apresentaram os projetos e seus resultados. A mesa de debate foi coordenada pela presidente da ABC e presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

A nova lei busca reduzir os entraves enfrentados para realizar a regularização fundiária no país e ampliar o alcance dessa demanda. O resultado esperado é o reconhecimento dos direitos reais dos ocupantes dos imóveis, e como consequência, o fortalecimento da gestão tributária pelas Cohabs.

Programas em andamento

A mesa de debates acerca dos programas em andamento e alternativas para a política habitacional sustentável contou com a participação de autoridades do setor, dentre elas a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Socorro Gadelha, do diretor do PMCMV do Ministério das Cidades, Daniel Ferreira, e o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Souza.

Os representantes do Ministério das Cidades destacaram a retomada das contratações no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades FAR, FDS e PNHR, e anunciaram quais serão as próximas etapas do programa Cartão Reforma.

Legenda da Foto: Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Socorro Gadelha; do diretor do PMCMV, Daniel Ferreira; a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez; o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Souza; representante do Sinduscon-BA, Humberto de Oliveira, e o Secretário de Infra Estrutura e Obras de Salvador, Antonio Almir Santana Melo Júnior

Enfrentando a crise com criatividade

Os Casos de Sucesso de Salvador, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que são projetos que buscam soluções criativas para enfrentar o déficit qualitativo e quantitativo, foram apresentados no Fórum. Participaram do debate a arquiteta e urbanista da Seinfra, Adelaide Luna, o diretor presidente da Codhab/DF, Gilson Paranhos, e a diretora presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da ABC, Dino Athos Schrutt.

Locação Social

O Secretário de Habitação do município de São Paulo, Fernando Chucre, participou do 65º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Salvador. Chucre apresentou as oportunidades e desafios para o setor público na locação social com o projeto Casa da Família. O projeto visa a ampliação de acesso à moradia para a população de baixa renda, que não tenha possibilidade de participar dos programas de financiamento para aquisição de imóveis. Para participar do programa o beneficiário deve ter renda máxima de até 3 salários mínimos.

Intervenções Urbanas

A primeira mesa de debates do Fórum abordou casos de sucessos voltados para intervenções urbanas com o intuito de melhorar a qualidade de vida. Foram apresentados os projetos do Pará, de Ponta Grossa/PR, e da Bahia. A mesa foi coordenada pelo presidente da Cehab/RN, João Ronaldo Nóbrega.

Os projetos foram apresentados pelo diretor-presidente da PROLAR, Dino Athos Schrutt, pela pedagoga social da Cohab/PA, Idalina Façanha, e pela coordenadora de projetos da CONDER/BA, Regina Luz.

Experiências Inovadoras de HIS

A Agência Goiana de Habitação e a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco realizaram projetos inovadores para a HIS que foram premiados no Selo de Mérito. Esses Casos de Sucesso foram apresentados pela assessora técnica da Agehab/GO, Luiza Vítor, e pelo presidente da Cehab/PE, Raul Goiana. Os projetos buscam atender a população com a geração de energia fotovoltaica e pela iluminação autônoma.

Política habitacional sustentável

As contribuições para a política habitacional sustentável foram abordadas com a apresentação de projetos que colocaram em prática planos que visam recursos perenes para as entidades. Foram apresentados os Casos de Sucessos da Cohab Campinas, Cohab Minas, CDHU e da Cohapar/PR que foram vencedores do prêmio Selo de Méritos 2018. A mesa de debate foi coordenada pelo diretor presidente da Cehab/PE, Raul Goiana. Para representar as instituições foram convidados para o debate o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques; o representante da Diretoria Jurídica da Cohapar, Alexandre Batista; o diretor de atendimento habitacional da CDHU, Ernesto Neto, e o diretor técnico da Cohab Campinas, Jonatha Pereira.

 Selo de Mérito

O prêmio Selo de Mérito está em sua 20ª edição e é um dos mais importantes no setor de habitação de interesse social. A premiação é realizada anualmente pela ABC e pelo FNSHDU. O intuito é estimular e difundir experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano.

Este ano foram inscritos 32 projetos de 14 instituições distribuídas em nove estados, com 15 premiados nas quatro categorias. A outorga dos troféus ocorreu durante o 65º FNHIS na manhã do dia 22.

Fotos: Eduardo Freire/ Milton Santos