Com a participação de mais de 500 pessoas o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de agosto, em São Paulo. Em sua 64ª edição, o evento reuniu instituições públicas e a iniciativa privada que atuam no setor de habitação de interesse social para debater iniciativas e alternativas para a moradia popular no país.

O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.

Durante o Fórum foram realizadas mesas de debates para troca de experiências e conhecimento acerca dos trabalhos desenvolvidos pelas Companhias e Agências de Habitação em estados e municípios. E ocorreu o lançado do livro “CDHU 50 anos” promovido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Regularização Fundiária

A mesa de debate que iniciou o FNHIS 2017 abordou o novo Marco Regulatório da Regularização Fundiária – suas repercussões e aplicabilidade. O diretor do departamento de Assuntos Fundiários e Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, apresentou a lei 13.465/2017 que busca desburocratizar, simplificar, agilizar e destravar os procedimentos da regularização fundiária urbana.

O novo Marco Regulatório da Regularização Fundiária Urbana (REURB) amplia as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda. Para o diretor do Departamento de Orçamento das Estatais do Ministério do Planejamento, André Nunes, o REURB visa garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

Participaram também da mesa a diretora social do IRIB, Naila Khuri, e o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab/GO, Murilo Barra.

PMCMV

As perspectivas e o balanço do Programa Minha Casa, Minha Vida foram apresentadas durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social pela Secretaria Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Alves, e pelo vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antonio de Souza.

Henriqueta anunciou a nova agenda positiva do Ministério das Cidades para o MCMV, e como será o processo de seleção para a construção de novos empreendimentos ainda em 2017. E também apresentou uma proposta do Ministério das Cidades de estruturar um programa de Prestação de Serviço de Locação Social utilizando PPP e outros modelos alternativos de concessão.

Também debateram o andamento do PMCMV o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Jose Carlos Martins; a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez; o Secretário de Habitação do Estado de SP e presidente do FNSHDU, Rodrigo Garcia, e o coordenador do Comitê de Incorporação da Abrainc e diretor superintendente da Direcional, Ricardo Gontijo.

 Parcerias Público-Privadas (PPP)

O fomento a participação de empresas privadas em HIS envolve três agentes: o Estado, a população não atendida pelo mercado regular de habitação, e as empresas privadas. A secretária Executiva da PPP da Habitação da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo (SH), Andra Robert, junto com a Procuradora do Estado de São Paulo – setorial de Habitação, Inês Coimbra, e o Diretor da PPP Habitacional da Empresa Canopus, Hubert de Carvalho, explicaram como alavancar recursos para produção habitacional por meio da parceria público-privada (PPP).

Para realizar o projeto de PPP no município de São Paulo foi realizada a parceria entra a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e a empresa Canopus. A Secretaria de Habitação forneceu a lista de mutuários e os terrenos, e a empresa Canopus forneceu o crédito aos mutuários. Os beneficiários precisavam preencher os requisitos mínimos para participar do projeto, sendo eles: não ser possuidor de imóvel; morar no município de São Paulo; trabalhar no Centro Expandido de São Paulo, e ter renda entre 1 e 5 salários mínimos.

Locação Social

Como forma de ampliar o acesso à moradia para a população de baixa renda a Locação Social oferta unidades habitacionais de propriedade pública para locação com valores acessíveis de aluguel. Foram apresentados projetos de locação social no município de São Paulo para demonstrar a relevância do tema e realizar a troca de experiências entre as Companhias e Agências de habitação.

Para debater este tema foram convidados a gerente de locação social da Cohab-SP , Luciana Maurine; a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbano do Ministério das Cidades, Diana Motta; o vice-presidente do SindusCon-SP, Ronaldo Cury; a gerente de orientação social da CDHU, Ana Maria Antonelli Aun, e a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez. O vice-presidente da ABC e presidente da Prolar – Companhia de Habitação de Ponta Grossa, Dino Athos Schrutt, coordenou a mesa.

 Déficit Habitacional

O déficit habitacional qualitativo no Brasil foi o tema de uma das mesas de debate do Fórum, e contou com a apresentação de dois programas que visam a reforma e melhoria de moradias para a população de baixa renda. A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, coordenou o debate.

O programa Cartão Reforma visa combater o déficit habitacional qualitativo melhorando a infraestrutura das moradias de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Mas existem limitações e desafios, segundo o Diretor do Departamento de Melhoria Habitacional e coordenador do Cartão Reforma, Álvaro Lourenço, que explicou a operacionalização do programa.

E o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura de Salvador, Antônio Almir Santana Melo Jr., apresentou o programa Morar Melhor que foi criado para recuperar e melhorar as unidades habitacionais nos 160 bairros e 03 ilhas da Cidade do Salvador. O programa terá duração de 05 anos. O objetivo é beneficiar 100 mil unidades em toda a cidade.

Indicadores para uma Cidade Sustentável

Para explicar a impotência e debater projetos sustentáveis na HIS foram apresentados projetos de Ponta Grossa/PR, da Paraíba e da Bahia, respectivamente, pelo presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – Paraná (PROLAR), Dino Athos Schrütt; a diretora-presidente da Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (CEHAP), Emília Correia Lima, e a diretora de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbana da Bahia (SEDUR), Adalva.

O professor da Escola Politécnica/USP e representante da Organização Internacional para Padronização (ISO), Alex Abiko, também participou e explicou quais são os indicadores para uma cidade sustentável de acordo com Norma Técnica ABNT NBR ISO 37120 para serviços urbanos e qualidade de vida, que é a primeira norma brasileira de desenvolvimento urbano sustentável.

Selo de Mérito

O prêmio Selo de Mérito 2017 contemplou 15 projetos divididos em 4 categorias. A premiação é realizada anualmente pela ABC e pelo FNSHDU. O intuito é estimular e difundir experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano. Durante a sessão solene do FNHIS 2017 foi realizada a outorga das premiações aos projetos vencedores.